Ao longo dos dias 21 e 22 de setembro, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, marcou presença nas reuniões inaugurais do Comitê Técnico e Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES). O evento, realizado no auditório do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), em Vitória, teve como foco principal a estrutura de governança desses órgãos, de acordo com a legislação vigente da MRAE/ES.
A posse dos membros e conselheiros desses organismos cumpriu o objetivo de estabelecer a estrutura de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado. Além disso, assuntos como atribuições, calendário de reuniões, escolha de coordenadores e informações gerais foram discutidos e deliberados durante os encontros.
A MRAE/ES, criada pela Lei Complementar 968/2021, está alinhada com as diretrizes de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento. No Espírito Santo, a microrregião abrange todos os 78 municípios e conta com a participação ativa do Governo Estadual. Nesse modelo, municípios e Estado trabalham em conjunto para planejar e executar ações que visam a universalização dos serviços de saneamento até o ano de 2033.
O Comitê Técnico é responsável por analisar previamente os assuntos que serão discutidos nas reuniões do Colegiado Regional, fornecendo estudos técnicos que embasem as decisões a serem tomadas. Já o Conselho Participativo elabora propostas, aprecia matérias relevantes antes das deliberações do Colegiado Regional e propõe a formação de Grupos de Trabalho para debater temas específicos.
Os representantes desses órgãos são compostos por membros do Governo do Estado, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e de diversos municípios, garantindo a representatividade e a colaboração de diferentes segmentos da sociedade na gestão do saneamento na região.
Em meio a essas atividades, destaca-se a importância do diálogo e da colaboração entre os diversos atores envolvidos, a fim de promover a melhoria dos serviços de água e esgoto no Estado. O envolvimento da sociedade civil e de instituições acadêmicas e setoriais é fundamental para o sucesso das ações planejadas.
Nesse cenário de desafios e oportunidades, a MRAE/ES se apresenta como um importante mecanismo para impulsionar o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A atuação conjunta dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo será essencial para alcançar os objetivos estabelecidos e promover o bem-estar da população capixaba.
Fonte: Governo ES
