O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) recentemente flagrou um desmatamento ilegal em um condomínio de casas de temporada, localizado no distrito de Putiri, na zona rural do município da Serra. Infelizmente, no local foi constatada a supressão de vegetação de Mata Atlântica em Área de Preservação Permanente (APP) e queima sem autorização do Idaf.
Diante dessa situação, três multas foram aplicadas à empresa responsável pelo condomínio. A primeira multa foi atribuída devido à queima de 5.508 metros quadrados de vegetação nativa em estágio médio, realizada sem autorização. Já a segunda multa decorreu do desmatamento de 22.149,09 metros quadrados de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração. Por fim, a terceira multa foi emitida pela supressão de 20.140,28 metros quadrados de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP). O valor total das multas alcançou R$ 212.397,26.
Durante a fiscalização, foi observado que no local do desmatamento ilegal foi erguida uma casa, três barragens irregulares e estradas de acessos pavimentadas. O desmatamento foi detectado por meio do sistema de alerta via satélite do MapBiomas. A empresa responsável pelo condomínio terá a responsabilidade de promover a recuperação do dano ambiental causado.
Nesse contexto, é importante ressaltar a relevância da Área de Preservação Permanente (APP), cuja principal função é proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e a proteção do solo, além de assegurar o bem-estar das populações humanas. Conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12), a preservação dessas áreas é essencial para a manutenção do equilíbrio ambiental e a garantia de um meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações.
É fundamental que ações como desmatamento ilegal em Áreas de Preservação Permanente sejam coibidas e punidas de acordo com a legislação vigente, a fim de garantir a conservação dos ecossistemas naturais e a proteção da biodiversidade. O respeito às leis ambientais é crucial para a promoção do desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais.
Em suma, a atuação do Idaf na identificação e punição de práticas que violem as leis ambientais é fundamental para a proteção da biodiversidade e a conservação dos ecossistemas. A conscientização sobre a importância da preservação ambiental e o cumprimento das normas legais são essenciais para a construção de um futuro sustentável e equilibrado para todos. Vamos juntos cuidar do nosso meio ambiente e garantir a preservação das nossas riquezas naturais.
Fonte: Governo ES
