A democratização de imóveis da União está em foco, com mais de 500 imóveis em estudo para destinação a diversos fins. O presidente Lula assinou o decreto do Programa Imóvel da Gente, que visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, promovendo o diálogo federativo e com a sociedade.
O programa abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios, conjuntos habitacionais sem titulação, e núcleos urbanos informais. A prioridade é a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas. O governo busca parcerias com movimentos sociais, setor privado e órgãos federais para a destinação dos imóveis.
O Programa Imóvel da Gente também visa atender demandas locais por meio dos fóruns estaduais, garantindo uma gestão democrática dos imóveis. As formas de destinação patrimonial incluem cessões, doações, entrega para órgãos federais e alienação com permuta.
Além disso, o presidente Lula assinou o decreto para aprimorar a gestão dos mais de 3 mil imóveis não operacionais do INSS. A transferência desses imóveis para a SPU será facilitada, sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
No âmbito do programa, já foram anunciadas diversas entregas, como a cedência de um imóvel na Bahia para a construção de uma escola, acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos na Bahia e Rio de Janeiro, e a entrega da carta de anuência para projeto habitacional no Rio de Janeiro.
Como projeto-piloto, o Programa Imóvel da Gente realizou 264 destinações em 174 municípios em 2023. Destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira para a COP 30, regularizações fundiárias que beneficiaram milhares de famílias e outras ações estratégicas.
Em resumo, o Programa Imóvel da Gente busca promover uma destinação estratégica e inclusiva do patrimônio público, com foco na habitação, regularização fundiária e desenvolvimento de políticas públicas. A gestão democrática dos imóveis e parcerias com diversos setores são fundamentais para o sucesso do programa.
