O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium, juntamente com o mandato do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico. A pena aplicada foi de oito anos de inelegibilidade, e ambos permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão, que deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades nos programas Cesta da Família e Morar Melhor, que foram turbinados no ano em que Denarium concorreu à reeleição. Ela afirmou que o governador praticou condutas contrárias ao direito, utilizando a estrutura estatal e vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral.
Segundo a desembargadora, os gastos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral atingiram um patamar de mais de R$ 90 milhões no ano eleitoral de 2022. Este valor refere-se à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios, e aos gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família, que totalizaram R$ 11 milhões.
Em nota à imprensa, Denarium declarou que respeita a decisão judicial e está confiante de que sua situação será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários.
A cassação do mandato do governador e do vice-governador de Roraima chama a atenção para a importância do cumprimento das leis eleitorais e do combate ao abuso de poder político e econômico. É fundamental garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, evitando a interferência indevida e a utilização inadequada de recursos públicos para benefício próprio.
A decisão do TRE-RR evidencia a necessidade de um processo eleitoral justo e equitativo, no qual todos os candidatos estejam sujeitos às mesmas regras e limitações. É um lembrete de que a democracia depende do cumprimento das leis e do respeito às instituições, promovendo a confiança da população no sistema político.
Espera-se que, com a análise do Tribunal Superior Eleitoral, a situação seja esclarecida e as devidas providências sejam tomadas para garantir a integridade do processo eleitoral em Roraima. A transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos são essenciais para o fortalecimento da democracia e a promoção do bem-estar da população.
