Aparte
É uma breve interrupção do orador para que um deputado possa pedir algum tipo de esclarecimento. É autorizado por quem está falando quando há proposta em debate.
Comissões
Existem 16 comissões ou colegiados permanentes na Casa. Um projeto, quando protocolado, tramita pelas comissões com as quais têm afinidade temática. Por exemplo, uma proposta que altera a alíquota de imposto estadual precisa ter o parecer do colegiado de Finanças. As comissões também podem receber convidados em suas reuniões e promover discussões acerca de políticas públicas.
Além das permanentes, existem as temporárias, com prazo de atuação finito, entre elas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – por meio das quais deputados podem promover investigações.
Despacho denegatório
Significa uma decisão de indeferimento. É emitido pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales) para barrar a tramitação de um projeto protocolado. O motivo do impedimento tem relação com a inconstitucionalidade da proposta. Essa deliberação não é final e pode ser revista quando o autor do projeto recorre à Comissão de Justiça.
Emendas
São alterações apresentadas para alterar o projeto original protocolado na Ales. Elas podem ser supressivas, substitutivas, modificativas, aditivas e de redação, conforme frisa o Regimento Interno.
Confira o significado de principais expressões utilizadas por deputados e servidores do Poder Legislativo
Glossário legislativo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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