Assim como em uma casa, a gestão das contas de uma cidade precisa ser baseada em planejamento e organização. A diferença é que, no caso de uma prefeitura, os gastos são bem maiores que em uma residência e os desafios ainda mais complicados.
Para se ter uma ideia, na lista de despesas da administração municipal, entram o salário do prefeito, do vice, dos vereadores, secretários e servidores públicos, além de gastos para construir escolas, unidades de saúde, áreas de lazer, pavimentar ruas, entre tantos outros.
Parte do dinheiro para pagar essas contas vem dos impostos municipais. Os principais são: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — pago quando se vende um imóvel — e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Também entram no caixa do município multas e taxas.
Há quem pense que tudo isso gera muito dinheiro e até sobra, mas a realidade é outra. Atualmente, a União fica com 70% de todos os impostos arrecadados no País, os Estados com 25% e os municípios com apenas 5%.
O coordenador da equipe de Receita do Núcleo de Controle Externo de Auditorias e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Vinícius Bergamini Del Pupo, explica que tal divisão é prevista na Constituição Brasileira de 1988.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldo, ressaltou que parte dos tributos das esferas estaduais e federais pertence aos municípios. “A grande maioria dos municípios brasileiros arrecada menos de 10% do que é chamado equivocadamente de ‘receita própria’. A Constituição de 1988 deu a competência dos tributos urbanos para a gestão local. E a mesma constituição deu a competência da arrecadação do ICMS para os Estados e do IPI e Imposto de Renda para a União. Mas no IPI e no Imposto de Renda, 24,5% deles pertencem aos municípios — então isto é arrecadação do município. E no ICMS, 25% pertencem aos municípios. Isso não é favor do governo intermediário e nem do governo central fazer essa transferência. Isso é uma obrigação constitucional”.
Cerca de 70% de todo o dinheiro que entra nos cofres da maior parte das cidades capixabas vêm da União e do Estado. A maior parte do dinheiro transferido da União para as cidades vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes: quanto menor a população, mais a cidade recebe.
Como o prefeito não possui autonomia para mudar boa parte do valor que recebe do Estado e da União, é fundamental que melhore a eficiência na arrecadação dos impostos municipais. “O primeiro e o principal fator é o político. Historicamente cobrar tributo não dá voto para os gestores. Então o prefeito, na verdade, é a primeira resistência em adotar medidas que cobrem tributos dos contribuintes, dos cidadãos”, frisou Del Pupo.
“A gente tem a escolha de secretários, que, muitas vezes, não são pessoas da área, não têm aptidão com a matéria, então não conhecem o que deve ser feito para poder se regularizar. Além de secretários não terem aptidão, muitas vezes os setores não têm profissionais. Durante as auditorias que o tribunal realizou, a gente se deparou com alguns casos. Por exemplo, a pessoa tinha um cargo de limpeza pública, mas por ela ter algum tipo de problema, o prefeito e o secretário acharam conveniente deixá-la na administração tributária. Então ela não tem o conhecimento técnico razoável, não tem o conhecimento técnico necessário, está ali indevidamente, em um desvio de função, e isso impede que se dê ideias e se trabalhe a administração tributária”, completou o coordenador.
Portanto, ao se deparar com promessas mirabolantes de candidatos, cabe ao eleitor fazer a seguinte pergunta: de onde tirar o dinheiro? Afinal, não há outro caminho possível para melhorar a vida de cada morador da cidade, que não passe pelo equilíbrio das contas e boa gestão municipal.
“Quando muitos candidatos falam: ‘vamos gerar renda, vamos fazer isso, programa daquilo’, muitas vezes ele não tem, de fato, a receita orçamentária disponível. Porque hoje a maior parte dos municípios está com o nível de despesa no gargalo. Então ele já não consegue gastar mais do que ele gasta hoje”, acrescentou Del Pupo.
Gestão Fiscal
No Espírito Santo, dos 78 municípios, dois (Muqui e Barra de São Francisco não enviaram as informações tributárias e 33 estão em situação considerada difícil (14) ou crítica (19) no que diz respeito ao IFGF.
Fonte: FV
