Desde que os gastos do CPFG (Cartão de Pagamento do Governo Federal), o popular cartão corporativo, de todos os presidentes da República a partir de 2003 foram divulgados na 5ª feira (12.jan), surgiram mensagens em redes sociais dizendo que a parcela relacionada aos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2003 a 2010, incluiriam também despesas de outros ministérios.
Não é o que mostram os números CIDIC (Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada), que constam junto aos dados.
Formulário de cadastro
Os códigos informam que as despesas divulgadas, para todos os anos, estão vinculados à Presidência da República. Tanto para o governo Lula, quanto para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há uma pequena exceção (que aparenta ser um erro de digitação), explicada abaixo nesta reportagem.
Entenda os códigos
Nas tabelas disponibilizadas, os códigos CIDIC são incorretamente grafados como “CDIC”.
A 1ª parte desse código, que em geral tem 49 dígitos, é formada pelo NUP (Número Único de Protocolo). Essa informação consta do guia do governo para a publicação de informações classificadas. Eis íntegra do documento (912 KB).
Os primeiros 5 dígitos do NUP têm de indicar a entidade de origem da informação. É o que define a Portaria Interministerial 11, de 2019.
Ou seja, por meio desses primeiros 5 dígitos do código, é possível descobrir a unidade de origem do gasto.
O governo federal disponibiliza uma relação de códigos e nomes de “unidades protocolizadoras” (entidades do Executivo que produzem a informação). Essa relação pode ser encontrada neste link.
Com orientação e auxílio da Transparência Brasil, o Poder360 cruzou essas informações com os 113.341 gastos disponibilizados na tabela revelada na 5ª feira (12.jan) depois de pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.
O levantamento indica que todos os códigos são vinculados à Presidência da República.
“Isso indica que a unidade que classificou e que produziu o registro da despesa é vinculada à Presidência. Ou seja, todos os gastos com essa identificação, ao contrário do que dizem as mensagens redes sociais, estão sob o guarda-chuva da Presidência”, afirma Marina Atoji, especialista em Lei de Acesso à Informação e diretora de programas da Transparência Brasil.
A exceção
Há, na verdade, 31 registros de gastos cujos códigos indicam não serem vinculados à Presidência da República. Todos são de 2004 e representam despesas irrisórias (de R$ 3.449).
É possível que esses 31 registros, os únicos entre os 113 mil que não estão vinculados à Presidência, venham, na verdade, de um erro de digitação. Isso porque o código “00200” é vinculado à Presidência. Já o código desses registros é o “02000” (que seria vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).
O que dizem as mensagens nas redes sociais
Posts circulando em redes sociais afirmam que, até o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, o cartão cobria os gastos da Presidência e de todos os ministérios. E que, depois, o cartão passou a cobrir somente gastos do gabinete presidencial.
É possível consultar no Portal da Transparência gastos do cartão desde 2013. O site indica que, desde aquele ano, o cartão de pagamento do Governo Federal é usado por uma variedade de ministérios. Isso não mudou no período e se manteve para os diferentes governos.
Em 2022, o portal indica 6.307 portadores de cartões corporativos. Também mostra que a Presidência é responsável por 30,6% dos gastos. Ou seja, os outros ministérios continuam usando o cartão de pagamentos. Leia abaixo como foi a divisão desses gastos em 2022, conforme consulta no portal.
O decreto 6.370/2008 lista todos os órgãos do governo como utilizadores do cartão:
“Art. 1º A utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente, fica regulada por este Decreto.”
Inconsistência nos dados
As informações divulgadas na 5ª feira (12.jan) mostram valores inferiores aos listados no Portal da Transparência. Isso se repete em todos os anos.
Por exemplo:
Gasto da Presidência com cartão em 2013:
- Portal da Transparência – R$ 17,2 milhões;
- Documento divulgado por LAI – R$ 6 milhões.
Gasto da Presidência com cartão em 2022:
- Portal da Transparência – R$ 24,3 milhões;
- Documento divulgado por LAI – R$ 5 milhões.
Ou seja, aparentemente, os dados divulgados na 5ª feira (12.jan) são apenas uma parte do total de gastos da Presidência. O Poder360 questionou a Secretaria Geral da Presidência da República sobre as inconsistências, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Gasto de cartão divulgado é da Presidência, não de ministérios
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