A proteção das crianças e adolescentes contra o abuso sexual é uma questão extremamente delicada e urgente em nossa sociedade. A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) promoveu uma audiência pública para discutir o fortalecimento dos Conselhos Tutelares nesse enfrentamento.
**Abuso Sexual Infantojuvenil: Uma Realidade Alarmante**
Segundo o presidente da Comissão, Alcântaro Filho, dos abusos ocorridos no Brasil, apenas 7% são notificados. Isso significa que a grande maioria das vítimas de abuso sexual não recebe a assistência necessária. O aplicativo Infância Segura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, surge como uma ferramenta importante para que as crianças possam denunciar o abuso de forma segura e eficaz.
O presidente Alcântaro ressalta a gravidade do abuso sexual infantil, que não apenas viola a integridade física e psicológica das vítimas, mas também as coloca em risco de desenvolver traumas emocionais profundos. Ele destaca a importância de uma rede bem estruturada de apoio para garantir que as denúncias sejam acolhidas e que as vítimas recebam o acompanhamento necessário.
**O Papel Fundamental dos Conselhos Tutelares**
Márcio Luiz Varanda Cesário, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo, ressalta a importância dos Conselhos Tutelares no acolhimento e proteção das vítimas de abuso sexual. Ele destaca a necessidade de uma escuta especializada e protegida, bem como a capacitação e remuneração adequadas para os conselheiros.
A Lei Federal 13.431/2017 determina que o depoimento da vítima de abuso sexual deve ser colhido por profissionais especializados em um ambiente acolhedor e privado. Shirley Amorim Coelho, diretora de uma escola municipal, enfatiza a parceria entre os conselhos tutelares e as escolas na proteção das crianças e adolescentes.
**Envolvimento dos Poderes Públicos na Proteção das Vítimas**
A promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais destaca o papel do Ministério Público na organização do combate à violência contra crianças e adolescentes. Ela ressalta a importância das políticas públicas para garantir a aplicação de medidas protetivas e o acompanhamento adequado das vítimas.
Fernando Avelar, presidente do Conselho Regional de Medicina, ressalta a importância da atuação dos profissionais de saúde no atendimento às vítimas de abuso sexual. O desembargador Raphael Americano Câmara alerta para a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes e destaca a necessidade de uma abordagem cuidadosa e atenta por parte dos profissionais.
**Compromisso dos Parlamentares e Atuação da Sociedade Civil**
O deputado Coronel Weliton elogia o lançamento do aplicativo Infância Segura e pede maior apoio do governo para garantir a estrutura necessária de proteção às crianças e adolescentes em todo o estado. O vereador Osvaldo Maturano destaca a importância da divulgação do aplicativo em espaços públicos.
**Conclusão**
A proteção das crianças e adolescentes contra o abuso sexual é uma responsabilidade de toda a sociedade. É fundamental fortalecer os Conselhos Tutelares, garantir o acesso a serviços especializados, capacitar os profissionais e promover políticas públicas eficazes. A participação ativa dos poderes públicos, dos parlamentares e da sociedade civil é essencial para garantir um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas de abuso sexual. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e protegido para nossas crianças e adolescentes.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Colegiado defende fortalecimento dos Conselhos Tutelares
