O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (23) a sugestão ao governo federal para a criação do Conselho Nacional das Polícias. De acordo com Dino, a proposta foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
Dino realizou hoje a última coletiva de imprensa antes de deixar o comando da pasta. Ele será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski em 1º de fevereiro. Em 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino destacou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública. A proposta sugere, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias, visando estabelecer um sistema nacional normativo e articulado. Dino frisou que essa ação é fundamental para tirar do papel a política nacional existente.
Quanto à recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino mencionou que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de proteção dos bons policiais. Porém, ele enfatizou que não deverá assinar a recomendação.
Em relação à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Dino elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas ressaltou que não há prazo para o fim da investigação. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceitado um acordo de delação premiada com a PF, fornecendo informações que apontam o mandante do crime.
A entrada da Polícia Federal no caso, há um ano atrás, por determinação de Dino, resultou em uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo o ministro.
Dino e Lewandowski se reuniram mais cedo para iniciar a transição de comando do ministério. Esta transição marca a mudança de liderança dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em resumo, as propostas de Flávio Dino para a criação do Conselho Nacional das Polícias e da implementação da Política Nacional de Segurança Pública, juntamente com a investigação em curso do assassinato de Marielle Franco, são aspectos importantes a serem acompanhados no cenário nacional nos próximos meses. A implementação dessas propostas pode impactar significativamente a segurança pública no Brasil.
