O Procon-ES está em ação! O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor está intensificando suas fiscalizações nas escolas particulares e editoras da Região Metropolitana da Grande Vitória, com o objetivo de coibir práticas abusivas nos contratos de ensino, rematrículas e nas listas de material escolar.
Durante a operação, os fiscais estão atentos para verificar se as escolas estão impondo pagamentos adicionais ou obrigando os responsáveis a fornecer materiais escolares de uso coletivo ou que não estejam diretamente relacionados à aprendizagem. Além disso, estão analisando se há a indicação de marcas específicas de produtos nas listas de material, se as escolas oferecem a opção de adquirir todo o material didático no início do ano letivo ou semestralmente, e se os padrões de uniformes escolares estão sendo mantidos por um período adequado, conforme determina a legislação.
Outros aspectos verificados incluem a divulgação prévia, em local de fácil acesso, do texto da proposta de contrato, do novo valor da mensalidade e do número de vagas por sala, com no mínimo 45 dias de antecedência ao término da matrícula. Além disso, os fiscais verificam se os alunos já matriculados têm o direito à renovação das matrículas, respeitando o calendário escolar, o regimento da escola ou as cláusulas contratuais, salvo em casos de inadimplência. Também são analisadas práticas que envolvem penalidades pedagógicas por inadimplemento, a devolução integral do valor da matrícula em caso de desistência antes do início das aulas, venda casada, entre outras normas.
A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressalta a importância da fiscalização nas escolas particulares para garantir os direitos dos consumidores na área educacional e para inibir o descumprimento às normas de defesa do consumidor, protegendo assim os direitos dos pais e responsáveis.
Os consumidores que desejam registrar reclamações podem fazê-lo pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro de Vitória. Também há outra unidade no Faça Fácil, em Cariacica. Além disso, é possível registrar reclamações por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon-ES. Denúncias e dúvidas podem ser feitas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.
A fiscalização nas escolas particulares é fundamental para que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e o Procon-ES está atuando para garantir a transparência nas informações prestadas aos responsáveis pelos alunos. Portanto, fique atento e saiba que o Procon-ES está trabalhando para proteger os direitos de todos os consumidores na área educacional.
Fonte: Governo ES
