Em nova edição do programa MP com Você, o promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira explica como o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) acompanha e fiscaliza o funcionamento das polícias Civil e Militar capixabas. O promotor coordena o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPES. A entrevista inédita vai ao ar nesta sexta-feira (16), às 14, 21 horas e 00h45, na TV Assembleia.
Além do monitoramento da atividade dos policiais, o NCAP monitora a aplicação dos direitos e garantias individuais e os direitos humanos dos cidadãos. O trabalho do núcleo é suplementar e não substitutivo, explica o promotor Sérgio Pereira, pois os próprios órgãos de segurança possuem seus sistemas de correição.
O promotor observa que, cada vez mais, a sociedade exige e busca-se a prática de um policiamento cidadão que a proteja. Para tanto, conta com a utilização das tecnologias. Outro aspecto destacado é o aumento do controle de crimes no mundo virtual.
Para monitorar a atuação policial, o NCAP usa um painel com dados sobre o fluxo das ações, investigações e dos inquéritos policiais, incluindo o pessoal envolvido (da Polícia Civil e Militar) em cada delegacia.
Entretanto, Pereira registra que a polícia pericial precisa evoluir para maior capacitação técnica e uso das tecnologias, garantindo a inviolabilidade e a posterior preservação do local do crime, fundamentais para a coleta de provas.
Outro assunto abordado na entrevista versa sobre o trabalho acadêmico do promotor de Justiça. Pereira explica que sua dissertação de mestrado abordou a relação da mulher com o crime, processo judicial e cumprimento de pena.
Para ele, o tratamento dado pelo sistema de Justiça deve ser diferente para o homem e para a mulher. Há necessidade de mudanças na legislação pelo fato de a mulher cumprir papel diverso daquele exercido pelo homem dentro do núcleo familiar, principalmente ser for mãe. Segundo Pereira, o legislador e a Justiça têm de estar atentos para tais diferenças.
O promotor cita, como exemplo, casos em que uma mulher é presa, julgada e condenada, deixando filhos sob a responsabilidade de outros e fora da família original. Os efeitos perniciosos para a criança são diferentes e mais marcantes comparativamente a um pai condenado, afetando em menor grau (no caso do pai preso) o núcleo familiar, pelas próprias características e devido ao papel das mulheres na sociedade patriarcal.
MP com Você
O programa MP com Você é uma parceria entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa (Ales). A apresentação é do jornalista Rubem Roschel. Você pode assistir à TV Assembleia na Grande Vitória pelos canais 3.2 (aberto e digital), 319.2 (GVT), 12 (NET), 23 (RCA) e 519.2 (Sky). Também pode acompanhar toda a programação pelo portal da Ales e pelo canal no Youtube, onde também estão disponíveis as demais edições do MP com Você.
Programa entrevista o promotor Sérgio Pereira, que coordena núcleo do Ministério Público Estadual responsável por monitorar atividades da PM e da Polícia Civil
Fiscalização das polícias é tema do MP com Você
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Fiscalização das polícias é tema do MP com Você
