O Plenário Dirceu Cardoso, espaço principal da Assembleia Legislativa (Ales), recebe os parlamentares para discussão e votação de projetos que impactam todo o Espírito Santo. Na rotina parlamentar, isso ocorre principalmente nas sessões ordinárias, que são as reuniões plenárias semanais, envolvendo todos os 30 deputados. O ritual da sessão está previsto com detalhes no Regimento Interno (Resolução 2.700/2009).
As sessões ordinárias têm dia e horário determinado: segundas e terças-feiras, às 15 horas, e quartas, às 9 horas. Elas são organizadas em quatro fases: Pequeno Expediente, Fase das Comunicações, Ordem do Dia e Grande Expediente.
Pequeno Expediente
A sessão ordinária começa com a fase do Pequeno Expediente com duração de 30 minutos e quórum mínimo de três deputados. A reunião é aberta sempre pelo presidente da Casa ou membros da Mesa Diretora. Se nenhum deles estiver presente, o parlamentar mais idoso deve assumir a presidência.
Na primeira parte, o deputado que estiver presidindo a sessão faz a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, além de despachar projetos de lei, requerimentos e outros tipos de documentos encaminhados para a Casa. Na segunda parte, os deputados votam requerimentos que exigem deliberação do plenário, tais como pedidos para tramitação de projetos em urgência e indicações ao Executivo. Para a aprovação de qualquer item é necessária a presença de pelo menos 16 parlamentares.
Fase das Comunicações
A segunda parte é a Fase das Comunicações destinada para os discursos em temas variados. Essa fase dura até trinta minutos e exige quórum de pelo menos três parlamentares. Os deputados inscritos são chamados em ordem para utilização da tribuna, com tempo de fala de cinco minutos. Nas segundas e terças, a ordem de fala dos parlamentares tem como base a ordem de chegada ao plenário. Nas quartas, a ordem é alfabética crescente. Essa fase pode ser suprimida a pedido do presidente ou de líder.
Ordem do Dia
A Ordem do Dia é a fase de votação dos projetos, seguindo sempre a pauta de votação, com a ordem de discussão e votação das matérias. Essa é a parte principal da sessão e não tem um tempo determinado de duração, dependendo de um quórum mínimo de dez deputados para manter a Ordem do Dia. Vetos do governo, projetos em regime de urgência e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão entre as prioridades de votação.
Grande Expediente
Assim que acaba a Ordem do Dia, a sessão plenária entra em sua última fase, o Grande Expediente. O quórum para a manutenção da sessão é de cinco parlamentares. A fase, também destinada a discursos, pode durar até o fim da sessão. O primeiro a falar é sempre uma liderança partidária (por 15 minutos) seguida dos oradores na ordem de inscrição (pelo prazo de 10 minutos cada um). No encerramento da sessão, o deputado que estiver presidindo a reunião deve anunciar a Ordem do Dia da sessão seguinte.
Sessões Extraordinárias
Ao longo do mandato pode surgir a necessidade do plenário se reunir em dias e horários diferentes daqueles previstos na norma interna. Para isso, existem as sessões extraordinárias, que devem ser comunicadas previamente pelo presidente da Casa e que tem como objetivo a deliberação de determinada matéria específica, em casos de urgência ou relevante interesse público. É importante lembrar que, em nenhuma hipótese, há pagamento de parcela indenizatória pelo trabalho parlamentar em sessão extraordinária.
Como acompanhar
O trabalho em plenário está sempre disponível para os capixabas. Inclusive, representantes da sociedade civil organizada podem participar de uma sessão ordinária em um espaço conhecido como Tribuna Popular, que acontece toda primeira segunda-feira de cada mês.
O deputado deve indicar o nome do participante, que pode falar pelo tempo de 15 minutos. Esse espaço é exclusivo para a sociedade civil, não cabendo cedê-lo a detentores de mandato eletivo ou para o tratamento de assuntos pessoais. Discursos ofensivos podem ser encerrados pelo presidente da sessão.
Vale lembrar também que a sessão ordinária pode ser acompanhada pessoalmente (das galerias do plenário), e também pela transmissão ao vivo da TV Assembleia e pelo canal do YouTube. Com programação 24 horas, a TV Assembleia é transmitida nos seguintes canais, na Grande Vitória: canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.
Divididas em ordinárias e extraordinárias, reuniões têm como ponto alto a análise e votação de propostas encaminhadas à Assembleia
Fases e ritos marcam sessões do Legislativo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Fases e ritos marcam sessões do Legislativo
