O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal), tenta atrasar o julgamento no STF da suspensão do convênio entre Estados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
Segundo ofício, ao qual o jornal Valor Econômico teve acesso, o Comitê solicitou ao ministro Paulo Guedes (Economia) que envie uma petição à Corte para não deliberar qualquer extensão cautelar sem a “oitiva” formal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão presidido pelo chefe da Economia.
Em 13 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, suspendeu as regras que permitiam a cada Estado cobrar um valor diferente de ICMS sobre o diesel. A decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que havia protocolado uma ação na Corte questionando a cobrança desigual do imposto sobre o combustível em cada Estado.
Comsefaz enviou ofício ao ministro na tentativa de ampliar prazo para que Estados apresentem resposta à decisão da Corte
Um dia depois da decisão da Corte, o Comitê já havia decidido questionar a liminar de Mendonça. A previsão é que o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal) apresente a defesa Estadual por meio de nota técnica produzida pelos secretários estaduais de Fazenda.
De acordo com o ofício, o Comsefaz “ainda está finalizando a elaboração da resposta à medida cautelar já deferida pelo ministro André Mendonça, para o qual apresentará argumentos jurídicos essenciais para que o ministro pondere sobre a manutenção da medida”. Fazem parte todos do Confaz os integrantes do Comsefaz e o ministro da Economia, que atua como uma espécie de moderador, embora não tenha direito a voto.
Carro sendo abastecido em posto de combustíveis de Brasília. Estados ainda estão finalizando nota técnica contra a decisão de André Mendonça
Estados pedem a Guedes petição para STF não julgar ICMS do diesel
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