O Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES) já recebeu, por parte de eleitores no sistema Pardal, 977 denúncias de irregularidades nas eleições municipais deste ano.
O levantamento abrange reclames feitos de 29 de setembro até esta quarta-feira (14) – um número alto para o período, segundo fontes da Corte.
Deste montante, 258 denúncias estão na capital, seguida por Vila Velha, com 117. O TRE-ES ainda não divulga um ranking dos tipos de denúncias, mas elas abrangem casos como propaganda irregular e compra de votos.
Essa quantidade vem na esteira de um número elevado de candidatos a prefeito – sobretudo em Vitória e Cariacica, com 14 – e vereador, com um número recorde de candidatos inscritos, 11.734.
O advogado eleitoral Marcelo Nunes lembra que parte das denúncias também estão margeadas por perseguições políticas. Por isso, as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que verifica a veracidade do material apresentado.
Em caso de representação, ela é levada a um juiz eleitoral, que decide sobre eventuais penas. Essas denúncias ficam centralizadas nas comarcas eleitorais. Não se sabe ainda exatamente qual o andamento das checagens.
O advogado eleitoral Luciano Ceotto avalia que o Pardal é uma poderosa ferramenta de combate à corrupção eleitoral e aos abusos praticados por maus candidatos mas há, no entanto, uma ressalva.
“As denúncias devem ser acompanhadas de uma base empírica mínima para não assoberbar o MP e a Justiça com acusações que, em vez de servirem para punir condutas ilícitas, alertarão os infratores de que estão sendo monitorados e assim poderão adotar medidas de encobrimento de suas práticas nocivas”, pondera.
COMO DENUNCIAR
O Pardal é um sistema que permite ao eleitor informar a Justiça Eleitoral irregularidades e crimes eleitorais. Está disponível de graça para Android e iOS e também no www.tre-es.jus.br. O eleitor pode anexar vídeos e fotos na denúncia, que será analisada pelo Ministério Público Eleitoral.
FONTE: tribunaonline.com.br
