O orçamento disponível para a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o menor em termos reais desde 2006. Corrigidos pela inflação, os orçamentos de 2006, 2010, 2014 e 2018 superam os R$ 3,2 milhões reservados para este ano. Com recursos limitados, o gabinete temporário do petista nomeou, até o momento, 22 nomes para cargos remunerados. A legislação permite até 50 vagas com salários.
Levantamento feito pelo Poder360 considerou os valores destinados para as equipes de transição disponíveis na LOA (Lei Orçamentária Anual) nos anos de mudança de governo a partir de 2006. Os montantes foram corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do mês de novembro do ano de transição até outubro de 2022, mês do último índice divulgado.
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A Lei da Transição foi sancionada em 2002 e naquele ano ainda não havia a obrigatoriedade de uma ação orçamentária específica para a transição. A partir de 2006, o orçamento da Presidência da República em ano com eleições passou a incluir reserva para gastos com a transição, mesmo em casos de reeleição.
Do orçamento disponível, a equipe de Lula já empenhou (reservou) R$ 1,6 milhão. A transição de Michel Temer (MDB) para Jair Bolsonaro (PL) gastou os R$ 2,9 milhões que tinha disponíveis. Em 2010, a passagem de Lula para Dilma Rousseff (PT) teve gastos de R$ 509 mil dos 2,8 milhões disponíveis.
A equipe de Lula tem mais de 900 pessoas e é quase toda formada por voluntários. Dos cargos com remuneração, os salários variam em níveis de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Estes gastos somam R$ 242.645,32 mensais. Os salários foram atualizados pela última vez em 2016.
O vice-presidente eleito e coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin (PSB), tem o maior salário. Floriano Pesaro, coordenador-executivo, está em 2º lugar. Ele recebe R$ 16.944,90. A lista de remunerados também inclui o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, com salário de R$ 13.623,39.
Além dos salários, o orçamento da transição inclui gastos com diárias, passagens e despesas com locomoção e serviços de terceiros. Uma parte do valor total (R$ 469.900) não tem uma despesa específica.
De acordo com coordenador técnico do grupo, Aloizio Mercadante, os recursos da equipe são “escassos” e, por isso, o grupo priorizará custeios eventuais de voluntários, como diárias e passagens, em vez de nomear 50 nomes, como a lei permite.
Além do recurso previsto em lei, os partidos também podem bancar despesas de seus filiados ou eventuais convidados. No entanto, no cenário pós-eleições, as siglas também estão com verbas mais restritas.
Parte do orçamento da transição bancará, por exemplo, o local que sedia o gabinete temporário. O CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) é a sede do governo de transição e tem uma parceria desde 2002 para fornecer a infraestrutura necessária ao grupo temporário do presidente eleito.
A instituição mantém vínculo de prestação de serviços com a Presidência da República. Ao Poder360, o CCBB informou que os custos adicionais para o acolhimento da transição serão ressarcidos pela Casa Civil.
Eis a íntegra da nota do CCBB enviada em 1º.dez.2022:
“Assim como em períodos anteriores de transição, os custos condominiais da estadia das equipes do novo governo que ali trabalham (incluindo consumo de água e luz e conectividade, por exemplo) serão ressarcidos pelo governo federal, como previsto em termo de cessão formalizado com a Casa Civil. Os valores ainda estão em apuração e serão definidos até o final do período dos trabalhos.
“Cabe destacar que, desde 2002, o BB cumpre com a legislação que estabelece as regras de transição entre governos ao prestar serviços ao Governo Federal, a quem compete prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos trabalhos das equipes de transição. Por este motivo, não foram necessários ajustes estruturais no prédio, nem grandes obras. Apenas foram realizadas movimentações de mobiliário em espaços já existentes e montagem de estruturas móveis, como para o espaço que acomoda jornalistas.
“O CCBB DF tem 140 mil m² de área total, sendo 17 mil m² de área construída. Desses, pouco menos de 5 mil m² foram cedidos para abrigar equipes do governo de transição, da Polícia Federal e para acomodar adequadamente toda a imprensa que atua no local. A prestação de serviços teve início na primeira semana de novembro, com necessidade de ajuste de horário de funcionamento para público em geral do Centro Cultural em meados deste mês – passando do intervalo de 9h às 21h para 12h às 20h. Cabe destacar que todas as exposições seguem ativas e podem ser consultadas no link https://ccbb.com.br/brasilia/programacao/. O CCBB Brasília conta com volume de público em linha com o de meses anteriores, que é de cerca de 60 mil pessoas em média em todo o CCBB, com destaque aos finais de semana”.
Equipe de Lula tem menor orçamento e só 22 cargos remunerados
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