Entidades de defesa alertam sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Recentemente, diversas entidades de defesa do consumidor e de grupos específicos, como pessoas com deficiência e autismo, levantaram preocupações sobre a prática de suspensões unilaterais de planos de saúde. Essa questão foi discutida em uma audiência pública no Senado, onde foram relatadas situações em que os usuários foram pegos de surpresa com o cancelamento de seus planos, deixando-os desprovidos de assistência médica privada.
Em um cenário onde os cancelamentos unilaterais se tornaram mais frequentes, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) destacou a exclusão de idosos de forma arbitrária, resultando em uma falta de respeito evidente nos contratos firmados com os planos de saúde. Isso tem gerado um aumento significativo no número de reclamações registradas no portal consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que contabilizou mais de 5,4 mil queixas somente nos últimos meses.
Regulação do mercado e pressão social
Diante dessa realidade preocupante, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sido instada a intervir e regular melhor o mercado para evitar práticas abusivas e garantir a proteção dos consumidores. Relatos dramáticos de mães de crianças com autismo que tiveram seus planos cancelados, assim como de pessoas idosas em tratamento domiciliar, refletem a gravidade da situação.
Recentemente, um acordo foi firmado entre parlamentares e empresários do setor de planos de saúde para revisar os cortes dos últimos dois anos, especialmente para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, o debate sobre a necessidade de proibir o cancelamento unilateral de planos, independentemente do modelo, ainda persiste.
Desafios financeiros e sustentabilidade
Os representantes do setor de saúde suplementar apontam dificuldades financeiras crescentes para manter os atendimentos, com um número significativo de operadoras enfrentando resultados negativos. Refletindo essa realidade, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) ressaltou a importância da sustentabilidade para garantir assistência a milhões de brasileiros.
Enquanto isso, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde no Distrito Federal (Unidas DF) destaca a urgência de repensar os contratos no Brasil, a fim de evitar impactos negativos em todo o sistema de saúde suplementar e público.
Intervenção da ANS e transparência nos contratos
A ANS esclarece que os contratos individuais e familiares só podem ser cancelados por fraude ou inadimplência, enquanto os contratos coletivos por adesão e empresariais devem seguir regras claras e não podem ser cancelados por seleção de riscos. A agência é responsável por regulamentar o mercado dos planos de saúde e garantir a transparência nos contratos, visando proteger os direitos dos consumidores.
Diante de relatos dramáticos e preocupações crescentes, é fundamental que haja uma ação conjunta entre autoridades, entidades de defesa do consumidor e setor privado para assegurar a equidade, transparência e sustentabilidade no sistema de saúde suplementar. A proteção dos direitos dos usuários e a garantia de acesso à assistência médica privada devem ser prioridades em tempos de incertezas e vulnerabilidades.
