Por 14 votos contra e 8 a favor o Plenário manteve o veto do governo ao projeto que previa o sexo biológico como único critério para competições esportivas. A decisão acerca da matéria assinada pelo parlamentar Capitão Assumção (PL) foi registrada na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (7). Eram necessários 16 votos contrários para derrubar o impedimento do Palácio Anchieta.
O assunto rendeu debates acalorados, que começaram quando o veto era analisado na Comissão de Justiça, sob a relatoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O tucano defendeu o posicionamento do Estado sobre o Projeto de Lei (PL) 184/2023 ao concordar que a iniciativa parlamentar invadia a competência da União para organizar competições esportivas.
Lá, o veto passou por 5 votos a favor e 2 contrários. Capitão Assumção, Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL), além de Hudson Leal (Republicanos) e Alcântaro Filho (Republicanos) defenderam a matéria. Os parlamentares realçaram as diferenças biológicas existentes entre homens e mulheres e destacaram as vantagens de mulheres trans em competições femininas.
A inconstitucionalidade da matéria foi questionada. Callegari lembrou da falta de segurança jurídica existente no Brasil e cobrou coerência dos colegas que votaram a favor da proposta quando ela foi acatada. Polese ressalvou que na época da aprovação foram apresentados argumentos a favor da inconstitucionalidade, mas mesmo assim o texto passou em Plenário.
O veto foi defendido pelas deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT). Ambas também criticaram o teor da matéria do militar. A psolista valorizou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao destacar a interferência do PL na autonomia das entidades esportivas. Ela defendeu regras estabelecidas acerca do tema, como as adotada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
Outros deputados, como Tyago Hoffmann (PSB) e Janete de Sá (PSB), defenderam a inconstitucionalidade da matéria, embora tenham se declarado a favor da iniciativa. Líder do governo, Dary Pagung (PSB) orientou o voto para manutenção, ao passo que Coronel Weliton (PTB), líder bloco independente, orientou pela derrubada do veto.
Como foi pedido prazo para analisar o veto parcial PL 110/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, não houve mais votações nesta quarta (7) porque a pauta ficou travada.
Veja como votaram os deputados
Contra o veto (14)
Alcântaro (Republicanos)
Allan Ferreira (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Callegari (PL)
Capitão Assumção (PL)
Coronel Weliton (PTB)
Delegado Danilo Bahiense (PL)
Hudson Leal (Republicanos)
Lucas Polese (PL)
Vandinho Leite (PSDB)
*Votos registrados no painel: 10
Theodorico Ferraço (PP)
Dr. Bruno Resende (União)
Gandini (Cidadania)
Zé Preto (PL)
*Votos registrados online
A favor do veto (7)
Camila Valadão (Psol)
Dary Pagung (PSB)
Denninho Silva (União)
Iriny Lopes (PT)
João Coser (PT)
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Tyago Hoffmann (PSB)
*Votos colhidos no painel eletrônico
Sergio Meneguelli (Republicanos)
*Voto computado online
Presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos) não vota nas matérias.
Projeto do deputado Capitão Assumção que prevê sexo biológico como critério para competições esportivas teve impedimento mantido
Em manhã de debates, deputados mantêm veto do governo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Em manhã de debates, deputados mantêm veto do governo
