A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) ingressou nesta quarta-feira (13) com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra uma construtora que utilizou fiação elétrica irregular da fabricante Luzzano. A medida é um desdobramento da Operação Elétron, que identificou a produção, comercialização e utilização de fios e cabos elétricos irregulares. O material estava sendo usado em residências e até órgãos públicos.
A construtora, responsável por empreendimentos imobiliários na Grande Vitória, teria se recusado a realizar a troca da fiação irregular, o que pode representar riscos aos consumidores. O assunto foi tratado em reunião realizada na Ales no mês de maio.
O deputado Vandinho Leite (PSDB), presidente da comissão da Ales que atua no caso, explica que o consumidor final, que adquiriu uma das unidades da empresa do ramo da construção civil, não pode ser responsabilizado pela compra da construtora. “Lógico que a Luzzano é a maior culpada, pois fabricou e vendeu fiação irregular, que encarece a conta de luz e pode pegar fogo; mas as empresas que fizeram a compra têm o dever de substituir a fiação para não repassar o problema ao consumidor, que não tem nada a ver com isso”, disse Vandinho.
O parlamentar avalia que a construtora deve ser responsabilizada por comprar material fora dos padrões. “A Kemp não pode jogar no colo dos seus clientes, pois a empresa tem culpa ao comprar um material fora dos padrões. Como pode uma grande construtora não perceber as irregularidades visíveis nos fios? Além disso, caso se sinta lesada, a Kemp tem o direito de resolver na justiça junto a Luzzano, e até lá, não podemos deixar consumidores correrem risco de morte. A Kemp comprou fiação irregular e precisa substituir sem nenhum custo extra para os consumidores finais”, alerta Vandinho.
O parlamentar ainda reforça que a fiação irregular da fabricante Luzzano estava aumentando artificialmente o consumo de energia dos consumidores em cerca de 30% e poderia até causar incêndios nas construções onde foi utilizada.
Operação Elétron
Deflagrada pela Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (PCES), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ales e com o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), a operação teve início em agosto de 2021, e fechou uma fábrica na Serra que produzia e vendia fiação da Luzzano. Na ocasião, o dono da fábrica foi preso. As investigações foram comandadas pelo delegado Eduardo Passamani e revelaram que quatro condomínios da Grande Vitória fizeram uso da fiação da marca Luzzano.
“Este é um desfecho da operação em que se tinha uma fábrica no município da Serra, fabricando fios com pequena quantidade de cobre, ou seja, com matéria-prima muito menor do que as especificadas, e nós temos laudos conclusivos do Ipem e outros órgãos, falando claramente sobre o aumento do consumo, ou seja, aumento do valor das contas de energia e também risco de incêndio iminente. Estes fios foram usados em diversas construções, inclusive em condomínios”, disse Vandinho.
Colegiado de Defesa do Consumidor ingressou com ação contra construtora que se recusa a trocar fiação fora dos parâmetros usada em condomínios
Elétron: comissão vai à Justiça contra construtora
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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