ELEIÇÃO: 13 candidatos disputam cinco vagas para o Conselho Tutelar em Piúma. Conheça os candidatos e atribuições

A eleição para Conselho Tutelar está marcada para o dia 01 de outubro. Será no Lacerda de Aguiar, este ano com urna eletrônica. Para votar é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

A eleição do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027, em Piúma ocorre no próximo dia 01, na Escola Municipal Lacerda de Aguiar, de 08:00h as 17:00h, conforme Edital 001/2023 publicado pelo Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Piúma/ES – Comcap.

De acordo com a presidente do Comcap, Carliane dos Santos Marinho, foram inscritos 23 candidatos (a), após as etapas eliminatórias, que foram a entrega de documentos e prova de conhecimento, restaram 13 que concorrem a cinco vagas e cinco suplementes.

Para Carliane, a eleição de um Conselho Tutelar tem importância significativa para garantir uma governação e representação adequadas num determinado contexto. “O Conselho Tutelar normalmente atua como um órgão orientador e consultivo, muitas vezes responsável pela tomada de decisões que impactam uma comunidade, organização ou instituição”, salientou.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 8h00 diárias, totalizando 40 horas semanais, conforme definido no artigo 34 da Lei Municipal nº2.077/2015, ou a que suceder, mais regime de prontidão noturno e em feriados e finais de semana. O salário é de R$1.657, e R$500.00 de auxílio alimentação + R$497,29 de adicional de periculosidade.

Vale ressaltar que, a função do Conselho Tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incomparável com o exercício de outra função pública ou privada, conforme § 2º do art. 19 da Lei Municipal 2.077/2015. Ou seja, não importa o dia do ano, do mês ou da semana. Festa da cidade, réveillon, verão, feriado, o Conselho deve ficar em alerta para o chamado a qualquer momento.

Proteção integral as crianças

Os Conselhos Tutelares bem como os conselheiros tutelares são fruto direto do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Tanto o órgão quanto o cargo foram criados com o objetivo de efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes, através da parceria entre governo e sociedade civil.

Portanto, é função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do ECA, investigando denúncias de abusos e determinando medidas para reprimi-las. Além disso, também é papel do conselheiro tutelar auxiliar o poder público na elaboração e na implementação de medidas de fortalecimento à proteção das crianças e adolescentes.

Quais são as atribuições de um conselheiro tutelar?

No seu dia a dia, o conselheiro tutelar atende essa população, bem como seus familiares sempre que há algum indício de que seus direitos são violados. Assim, cabe a ele aplicar as medidas cabíveis com o auxílio da sua equipe e de órgãos públicos.

Por exemplo, se uma criança está sem vaga na escola, é o conselheiro tutelar quem busca uma instituição que possa sanar essa necessidade. Por outro lado, quando uma criança tem faltas sucessivas e injustificadas na escola, o conselheiro tutelar também deve agir para assegurar seu direito à educação.

Ademais, também é papel do conselheiro tutelar lidar com denúncias de negligência ou abusos cometidos contra crianças e adolescentes, seja por seus pais, responsáveis ou membros da comunidade.

Principais atribuições

• Receber denúncias de negligência, maus tratos e exploração de crianças e adolescentes;
• Prestar apoio e fazer acompanhamento temporário do caso;
• Requisitar o atendimento em serviços públicos de saúde, educação, trabalho, segurança, serviço social e previdência;
• Encaminhar de pais ou responsáveis a cursos e programas de orientação;
• Encaminhar de crianças e adolescentes a programas de proteção, apoio e promoção da família;
• Obrigar a matrícula de crianças e adolescentes na escola e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
• Encaminhar ao Ministério Público casos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária em planos e programas de atendimento de crianças e adolescentes;
• Notificar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente junto à família;
• Promover divulgação e treinamento para reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes na sua comunidade;
• Manter o registro de todos os atendimentos realizados;
• Sistematizar as demandas e deficiências na estrutura de atendimento às crianças e adolescentes na sua comunidade;
• Elaborar relatório trimestral com dados referentes ao exercício das suas atribuições, bem como demandas e deficiências aos órgãos competentes.

Fonte: site tuacarreira

 Um perfil ideal para um bom Conselheiro Tutelar incluiria:

1. *Experiência*: Uma compreensão profunda do campo ou domínio relevante é crucial. Isto garante que os conselheiros possam fornecer aconselhamento informado e perspicaz sobre assuntos da sua competência.

2. *Integridade Ética*: Os conselheiros devem manter elevados padrões éticos, demonstrando honestidade, transparência e compromisso com os melhores interesses da comunidade.

3. *Habilidades de comunicação*: A comunicação eficaz é fundamental para transmitir ideias, discutir questões e construir consenso entre os membros do conselho, e toda a demanda que eles recebem diariamente.

4. *Pensamento Analítico*: A capacidade de avaliar situações complexas, considerar várias perspectivas e tomar decisões acertadas com base nas informações disponíveis é essencial.

 5. *Abordagem Colaborativa*: A disposição de trabalhar em colaboração com outros membros do conselho, partes interessadas e a comunidade, com intuito de garantir sempre o melhor resultado, para os envolvidos, visando sempre o melhor na proteção de crianças e adolescentes.

 6. *Empatia e Sensibilidade*: Compreender as necessidades e preocupações das pessoas afetadas pelas decisões do conselho é importante para a elaboração de políticas que sejam justas e inclusivas.

7. *Adaptabilidade*: A capacidade de adaptação às circunstâncias em mudança e de resposta às questões emergentes é valiosa num ambiente dinâmico e em evolução.

8. *Representante de diversas perspectivas*: Idealmente, um conselho diversificado que reflita diferentes origens, experiências e pontos de vista garante um processo de tomada de decisão mais amplo e inclusivo.

9. *Prestação de contas e responsabilidade*: Os conselheiros devem prestar contas por suas decisões e ações, assumindo a responsabilidade pelos resultados das escolhas feitas.

10. *Compromisso com a Missão*: Uma forte dedicação à missão e aos objetivos da organização ou comunidade servida é fundamental para um conselho eficaz. Em última análise, o Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na definição da direção e das políticas da entidade que supervisiona. Um conselho bem equilibrado e capaz, composto por indivíduos com estas qualidades, pode contribuir grandemente para o sucesso geral e o bem-estar de toda comunidade.

Lista candidatos HABILITADOS