Ministro interino da Fazenda defende equilíbrio fiscal na questão da reoneração da folha de pagamento
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância do equilíbrio fiscal como o foco principal na discussão sobre a reoneração da folha de pagamento. Durigan ressaltou a premissa fundamental de manter as contas públicas equilibradas, enfatizando a necessidade de um entendimento unificado sobre esse aspecto.
O Congresso Nacional, no ano passado, liderou a agenda das medidas aprovadas para aumentar a arrecadação, demonstrando o compromisso com a busca do equilíbrio fiscal. Após a derrubada do veto presidencial ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a Medida Provisória 1.202 (MP) para prever a reoneração gradual desses setores.
A Fazenda estima que a medida resultará em uma recuperação de R$ 6 bilhões em arrecadação ainda neste ano, contribuindo para o objetivo do governo de zerar o déficit nas contas públicas. Diante do impasse surgido pela edição da MP, Durigan e outros representantes do Executivo se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de uma solução negociada.
Parlamentares da oposição sugerem que Pacheco devolva o texto para o governo, a fim de que este envie um projeto de lei com o mesmo teor, permitindo que o tema seja discutido sem a urgência criada pela medida provisória.
Ao contrário de uma MP, um projeto de lei não tem efeito imediato, mas para continuar em vigor, a MP deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A decisão sobre o destino da MP e a possibilidade de tratamento do tema por meio de projeto de lei deverá ocorrer na próxima semana, após uma conversa entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad, por sua vez, acredita que a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o aumento de empregos esperado tenha sido alcançado. A medida prorroga a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra até 2027, mantendo a contribuição para a Previdência entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Anteriormente, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Durigan enfatizou a importância de considerar o impacto da desoneração nas contas, destacando a responsabilidade fiscal como limite para o debate. Como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ele reforçou a necessidade de equilíbrio das contas públicas e o respeito às decisões do Congresso, mantendo o foco no cenário de despesas e compensações.
Dessa forma, a discussão em torno da reoneração da folha de pagamento continua em destaque, com a necessidade de encontrar um equilíbrio que atenda tanto às demandas dos setores econômicos quanto às necessidades de arrecadação do governo, garantindo o desenvolvimento econômico e a estabilidade fiscal.
