O deputado Sergio Meneguelli está propondo um novo projeto de lei que visa estender a meia-entrada aos doadores de órgãos no Espírito Santo. Essa medida já é garantida aos doadores regulares de sangue para acesso a estabelecimentos mantidos pela administração pública e pela iniciativa privada. O PL 205/2024 pretende modificar a Lei Estadual 7.737/2004 para incluir os doadores de órgãos nesse benefício.
Segundo o projeto, será considerado doador de órgãos a pessoa que tenha manifestado sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (Aedo). Essa declaração via internet foi estabelecida em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado Meneguelli destaca a urgência em aumentar o número de doadores no país, citando dados do Ministério da Saúde que apontam a existência de 65 mil pessoas aguardando por transplante. Cerca de 37 mil indivíduos aguardam por um rim e outros 25 mil necessitam de um transplante de córnea.
O projeto foi apresentado em plenário no dia 17 de abril e agora será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Saneamento, de Cultura e Comunicação Social e de Finanças.
Essa iniciativa visa incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras de órgãos, aumentando assim as chances de salvar vidas e melhorar a qualidade de vida daqueles que aguardam por um transplante. Espera-se que essa proposta contribua para enfrentar o desafio da escassez de órgãos disponíveis para doação e promova a conscientização sobre a importância desse gesto solidário.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Doador de órgão poderá ter direito à meia-entrada
