A contratação de empresa especializada na queima de fogos no Réveillon de Itapemirim foi alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE). Segundo consta no portal da transparência, o município contratou a PIROEX EIRELI – EPP por R$ 588 mil.
Uma representação foi formulada pela empresa Ivan Ferreira de Oliveira MEI, que relatou no processo possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 0102/2018, realizado pela Prefeitura para prestação de serviços de organização, produção e realização de show piromusical e pirotécnico para o Réveillon nas praias de Itaipava, Itaoca e sede do município, e pediu cautelar para a suspensão do procedimento licitatório.
Em sua decisão monocrática, o Conselheiro Presidente do TCE, Sergio Aboudib Ferreira Pinto, disse em seu despacho que “paralisar uma queima de fogos para o Réveillon, que fomenta de forma relevante o turismo na municipalidade, traria prejuízos imensuráveis”.
O conselheiro decidiu pela não concessão da cautelar, mas determinou a notificação de Dilcineia Rodrigues da Silveira, pregoeira oficial, e o prefeito interino Thiago Peçanha, para apresentarem a documentação que entenderem necessária, no prazo de 10 dias, e também o envio de cópia integral do Pregão Presencial n° 000102/2018, além de eventuais contratações e processos de pagamento que tenham ocorrido. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE no último dia 8.
Fonte: Aqui Notícias
