Na última sessão ordinária desta legislatura, os deputados estaduais terão 19 urgências para analisar nesta quarta-feira (21), às 9 horas. Entre os destaques propostas nas áreas de saúde e cultura. Iniciativa do deputado Gandini (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) 881/2019 obriga a realização do teste do bracinho, a ser feito por médicos ou enfermeiros durante as consultas pediátricas realizadas nas redes pública e privada de saúde.
O objetivo é aferição da pressão arterial de crianças a partir de 3 anos, visando ao diagnóstico e à prevenção de patologias como hipertensão arterial infantil e doenças cardíacas e renais. Com parecer favorável das comissões de Justiça e Saúde, aguarda relatório de Finanças para, então, ser votado pelo Plenário.
Ainda na área de saúde, o PL 360/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB), institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. O projeto terá parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Cultura
Três projetos tratam da declaração de patrimônio cultural imaterial. De autoria de Mameri, o PL 745/2021 refere-se ao Mercado de Peixes da Vila Rubim, localizado em Vitória. Essa matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças, que também vão emitir parecer ao PL 760/2021, proposta de Luciano Machado (PSB) que reconhece como patrimônio a Sala de Dança de Lenira Borges. Além disso, há o PL 286/2022, que abrange o artesanato de conchas do município de Piúma e passará pelas comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
Gestão pública
O PL 508/2022, de Dr. Rafael Favatto (Patri), determina a aquisição de café torrado em grãos e café torrado e moído dos produtores da agricultura familiar, para consumo no setor público. O PL terá parecer das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.
Mameri propõe, com o PL 112/2022, a instituição de Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O projeto será apreciado por Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
Já o Projeto de Resolução (PR) 7/2022, de Marcelo Santos (Podemos), dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos digitais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e terá análise das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e, por fim, Finanças.
Outras duas propostas referem-se à declaração de utilidade pública, dada a entidades, e oito à concessão de Título de Cidadão Espírito-Santense, realizada pela Assembleia Legislativa.
O recesso parlamentar começa nesta sexta-feira (23), mas nesse período deputados podem ser convocados para sessão extraordinária
Dezenove urgências na última sessão ordinária da legislatura
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Dezenove urgências na última sessão ordinária da legislatura
