A pauta de votações desta segunda-feira (29) é composta por 10 projetos que tramitam em urgência e, por isso, aguardam parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária antes de serem analisadas pelo Plenário. Da 10 matérias com trâmite especial, 5 são relacionadas à área de educação. É o caso do Projeto de Lei (PL) 188/2022, que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino.
De autoria do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), a matéria prevê a concessão do benefício mediante apresentação de documento comprobatório, como carteiras funcional ou de trabalho. Devem emitir relatório sobre a proposta as comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças.
Também sobre educação é o PL 303/2022, no qual Sergio Majeski (PSDB) amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, fixando a hora-atividade em 50% da carga horária e reduzindo o tempo destinado à sala de aula (hora-aula). O deputado também assina outras duas urgências, para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 e para o PLC 36/2022. Ambos alteram os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual.
Fechando as matérias de educação com trâmite especial, o PL 135/2019, de Carlos Von (DC), sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposição determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT). Os colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança, Educação e Finanças vão emitir parecer à proposta.
Outras urgências e respectivas comissões para análise:
Cinco delas referem-se à área de educação, como o projeto que aumenta a carga horária do professor da rede estadual para planejamento e desenvolvimento profissional
Dez urgências integram pauta desta segunda
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Dez urgências integram pauta desta segunda
