Dez matérias em regime de urgência constam na pauta de votações desta terça -feira (6), a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa. Com temas diversos, que vão da educação à cultura, passando por meio ambiente e turismo, os projetos devem receber parecer oral de comissões da Casa para irem à votação pelo Plenário.
Na área de educação, há duas propostas, ambas de Sergio Majeski (PSDB): o Projeto de Lei (PL) 274/2022 altera lei estadual para permitir que os recursos financeiros repassados aos Conselhos de Escola sejam utilizados para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações.
Já o PL 303/2022 amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, a chamada hora-atividade.
Majeski também assina o PL 135/2018, para criar a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-Parque Estadual.
Duas iniciativas tratam da declaração de manifestações culturais como patrimônio imaterial. O PL 166/2022, de Iriny Lopes (PT), refere-se à cultura hip hop e o PL181/2022, de Dr. Emílio Mameri (PSDB) à Festa da Penha. Na área de turismo, Mameri é o autor do PL 448/2021, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
O deputado Gandini (Cidadania) é autor de dois projetos. No PL 5/2021, ele propõe medidas administrativas contra o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Já no PL 369/2019, ele defende a isenção ou redução de tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Matérias constam na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, à tarde, no Plenário Dirceu Cardoso
Dez urgências aguardam votação
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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