Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski foi escolhido para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituindo Flávio Dino, que assumirá um cargo no Supremo. A posse do novo ministro está prevista para fevereiro.
Formação e atuação no STF
Ricardo Lewandowski é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, além de ter obtido graduação em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), onde também realizou mestrado e doutorado. Desde 1978, leciona na mesma instituição.
Sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal, para onde foi indicado por Lula em 2006, foi marcada pelo garantismo, uma corrente que enfatiza os direitos e garantias dos réus em processos. Durante o julgamento do Mensalão, do qual foi revisor, Lewandowski votou pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, apesar de ter sido vencido. Esse episódio gerou discussões acaloradas em plenário, chegando ao ponto do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, acusá-lo de “chicana”.
Atuação em casos de grande repercussão
Lewandowski também foi o primeiro ministro do STF a apontar desvios na Operação Lava Jato. Ele foi relator da chamada “Vaza Jato”, que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela operação. Essas conversas levaram à anulação da condenação de Lula no caso, assim como à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
Além disso, o ministro foi responsável por suspender diversos processos da operação, como uma ação baseada em informações da Odebrecht, que mais tarde foram consideradas imprestáveis pelo Supremo.
Decisões importantes
Lewandowski teve participação em decisões relevantes no Supremo Tribunal Federal. Ele foi relator de um habeas corpus coletivo que concedeu prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos de idade. Também atuou como relator da ação que julgou constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Durante a pandemia da covid-19, o ministro determinou ao governo a apresentação de um plano de vacinação contra a doença, incluindo cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes.
Presidências e atuação anterior
Ricardo Lewandowski presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016, período em que também conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma de suas decisões notáveis na ocasião foi permitir uma votação fatiada, evitando que a mandatária se tornasse inelegível após deixar o cargo.
Anteriormente, ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012, período em que liderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementou a adoção de audiências de custódia em todo o país.
Conclusão
Ricardo Lewandowski tem uma carreira jurídica sólida e experiência admirável no Supremo Tribunal Federal. Sua atuação em casos de grande repercussão e suas decisões importantes o qualificam para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua nomeação representa uma mudança significativa no cenário político brasileiro, e é esperado que seu trabalho traga impactos no sistema de justiça e segurança do país.
