O Comitê Jurídico da Câmara dos Representantes dos EUA solicitou informações sobre os e-mails com ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra contas da rede social X no Brasil. A investigação visa compreender até que ponto o governo de Joe Biden estaria colaborando para censurar discursos legais em parceria com empresas e outros intermediários.
O ofício da Câmara dos EUA foi expedido na última sexta-feira (12) pelo deputado republicano Jim Jordan, e tinha como destinatária a CEO do X, Linda Yaccarino. O documento requeria acesso a todos os pedidos de Moraes e do TSE relacionados à moderação de conteúdo nas redes sociais. Essa solicitação ocorre no contexto em que a Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando uma ação contra o governo Biden, acusado de tentar censurar internautas ao incentivar a exclusão de conteúdos considerados falsos.
O Comitê Jurídico da Câmara dos EUA busca examinar como governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos online. A intenção é identificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelo discurso online em países hostis à liberdade de expressão, para que seja possível propor projetos na Câmara dos EUA que coíbam a censura governamental aos usuários.
O documento argumenta que o comitê possui jurisdição para apurar temas relacionados às liberdades civis e para propor reformas legislativas necessárias. A investigação em curso também destaca a importância de garantir a liberdade de expressão online e evitar a interferência governamental na moderação de conteúdo nas redes sociais.
Essa solicitação de informações sobre as ordens judiciais emitidas por Moraes no Brasil reflete a preocupação global com a liberdade de expressão e a censura online. A transparência e a proteção dos direitos dos usuários são fundamentais para garantir um ambiente online democrático e livre de interferências indevidas por parte dos governos.
O envolvimento do Congresso dos EUA nessa investigação demonstra a importância do tema e a necessidade de se estabelecer mecanismos eficazes para proteger a liberdade de expressão em âmbito global. A colaboração entre os países é essencial para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, independentemente das fronteiras nacionais.
Saiba por que Congresso dos EUA pediu acesso a decisões de Moraes
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.
