Todos os 20 itens da pauta foram votados e aprovados na que seria a última sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (21) de manhã. Mas diante de um acordo entre líderes, o presidente Erick Musso (Republicanos) anunciou que outra reunião ordinária deve ser realizada para que outras propostas sejam analisadas ainda antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (23).
Entre as matérias acatadas está o Projeto de Lei (PL) 881/2019, iniciativa de Gandini (Cidadania) que obriga a aferição da pressão arterial em crianças a partir dos 3 anos. Pelo texto, o teste do bracinho deverá ser realizado tanto em consultas pediátricas na rede pública quanto na particular.
A proposição já havia recebido parecer favorável, com emenda, nas comissões de Justiça e Saúde. A alteração desobriga a realização do teste na iniciativa particular conforme o projeto original. Na reunião desta quarta (21), o colegiado de Finanças ratificou o entendimento. A redação final foi aprovada logo após o PL passar pelo Plenário.
Violência contra a mulher
Os deputados acolheram também o PL 112/2022. De autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB), a matéria institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O texto passou pelo crivo conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
A relatora, deputada Janete de Sá (PSB), inicialmente sugeriu uma emenda para suprimir o artigo 5º da proposição para evitar sua inconstitucionalidade. Esse artigo obriga o poder público estadual a manter um banco de dados relativo a esse tipo de violência. Mas o autor explicou que o projeto foi debatido com o próprio governo do Estado, que não havia feito nenhuma objeção nesse sentido. Sensibilizada pelo colega, o parecer acabou acatando o texto original.
Café
Já o PL 508/2022 determina que órgãos públicos e secretarias de Estado adquiram café para consumo próprio diretamente de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado. O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que protocolou a iniciativa, lembrou o protagonismo da cafeicultura no estado, responsável por aproximadamente 400 mil empregos diretos e indiretos. E argumentou que 73% dos produtores capixabas são de base familiar.
Expediente
No início da sessão foi lido o expediente aditivo do PL 523/2022, do governo do Estado, mas a matéria acabou não entrando na pauta. A proposta altera a tabela IV da Lei do ICMS (7.000/2001).
Confira como ficou a Ordem do Dia
Projetos que contemplam a saúde de crianças, a violência contra a mulher e cafeicultores familiares capixabas estão entre os itens aprovados
Deputados limpam a pauta da penúltima sessão do ano
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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