Os deputados Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), obrigados a usar tornozeleira eletrônica por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura disseminação de fake news e milícia digital contra as instituições democráticas, falaram na tribuna da sessão plenária desta segunda (20) para se defender.
A sentença de Moraes acatou denúncia feita pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, chefe do Ministério Público Estadual (MPES), que tem monitorado manifestações e postagens em redes sociais que possam atentar contra a democracia e o respeito ao resultado das eleições presidenciais de outubro.
Os dois parlamentares estão proibidos também de falar em público e conceder entrevistas. Carlos Von relatou que teve, ainda, de entregar o passaporte à Polícia Federal.
Fotos dos trabalhos em plenário
Denúncia do MPES
Assumção atribuiu a ação a supostas “fofocas” levadas ao ministro Alexandre de Moraes. “Levar uma fofoca até o ministro Alexandre de Moraes, como se o deputado Carlos Von estivesse atentando contra a ordem democrática e constitucional. Nosso Ministério Público não merece isso”, declarou.
O parlamentar ainda classificou a denúncia apresentada pela chefe do MPES, e que resultou nas punições impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes, como um “amontoado de peças, todo atrapalhado”.
Assumção disse que para chegar ao suposto crime, que o parlamentar nega ter cometido, a procuradora, por fim, cita na peça de acusação, que o deputado estadual chamou o presidente do TSE de demônio e de capeta. “Meu Deus. É sério? Não pode chamar Alexandre de Moraes, de capeta?”.
O parlamentar acrescentou que “graças a Deus” tem hoje um mandato de 98 mil 669 votos dados pelos capixabas, que lhe dá o poder de representar a diversidade. “Eu penso de uma forma, outro deputado manifesta outra opinião, mas isso não é crime. Crime de opinião nunca vai existir no Brasil”, disse.
O parlamentar ainda fez questão de exibir a tornozeleira colocada por determinação de Moraes e disse não ter vergonha de andar com o dispositivo de monitoramento policial.
Assumção afirmou que o equipamento significa para ele uma medalha, que simboliza o que está pagando por usar a tribuna na defesa do povo capixaba, falando a verdade, dando voz a quem o elegeu.
Denúncias de corrupção
Já o deputado Carlos Von afirmou que o uso da tribuna era uma oportunidade de esclarecer à população tudo o que vem ocorrendo nos últimos dias, já que os atingidos pela punição imposta por Moraes estão proibidos de participar de eventos públicos, de dar entrevistas e de publicar nas redes sociais.
Ele relatou que no dia 15 de dezembro recebeu uma ligação telefônica do corpo de segurança da Assembleia Legislativa, sendo comunicado que uma equipe da Polícia Federal estava na Casa para efetuar busca e apreensão em seu gabinete.
“A gente não tinha informação nenhuma sobre o que estava acontecendo; conversei com a delegada responsável pela busca e apreensão. Ela disse que eu precisava me apresentar na Polícia Federal porque tinha de colocar tornozeleira e entregar meu passaporte”, contou.
O deputado afirmou que só teve acesso ao despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes depois de colocar o dispositivo eletrônico e entregar os passaportes. Só então ficou sabendo que se tratava de denúncia feita pela chefe do Ministério Público Estadual, acusando-o de fazer parte de milícia digital no Espírito Santo. Ainda acrescentou que vai recorrer da decisão do ministro.
Segundo Carlos Von, a procuradora teria usado como prova na acusação uma denúncia anônima arquivada há mais de seis meses, sendo esta denúncia mais uma entre muitas apócrifas das quais ele estaria sendo vítima dizendo que ele repassava dinheiro ao jornalista Jackson Rangel para que “ele pudesse falar bem de mim”.
Von prosseguiu, em defesa própria, argumentando que se trata de uma denúncia que não poderia ter sido considerada, haja vista ter sido arquivada, e mesmo assim o caso alegado não se trata de milícia digital, pois esse tipo de crime não estaria relacionado ao fato de alguém falar bem de outra pessoa. “Milícia digital é quando você se organiza em grupo para atacar pessoas e instituições, e não para falar bem de uma pessoa”, considerou.
O deputado disse ainda que a segunda prova apresentada por Luciana Andrade contra ele são denúncias de corrupção apontadas pelo seu mandato contra o governo de Renato Casagrande (PSB) pelo fato de serem similares a conteúdos veiculados por Jackson Rangel. Ele se disse surpreso ao ver que esses fatos foram suficientes para a chefe do MPES solicitar que se colocassem tornozeleiras eletrônicas em dois deputados.
Von citou que as penalidades imposta por Moraes no inquérito levaram à prisão o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Pode) e o jornalista Jackson Rangel (que estão no Complexo de Viana), além do pastor Fabiano Oliveira, apontado como líder de acampamento em frente ao 38º Batalhão do Exército, na Prainha, em Vila Velha. “Temos ainda prisão decretada por Moraes contra o radialista Max Pitangui, que ainda não se entregou”, acrescentou.
O deputado afirmou que o que chama atenção é que os políticos que a procuradora conseguiu inserir no inquérito presidido por Alexandre de Moraes – no caso ele, Assumção e Armandinho Fontoura – são os que vinham denunciando corrupção no governo Casagrande.
Capitão Assumção e Carlos Von criticaram medidas determinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, e desqualificaram denúncia do Ministério Público Estadual
Deputados contestam denúncia do MPES
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputados contestam denúncia do MPES
