A fim de encontrar soluções para problemas que afligem as crianças de zero a seis anos, o deputado Bruno Lamas (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 256/2022, que sugere o Plano Estadual pela Primeira Infância. “A iniciativa tem o objetivo de criar programas e agendas que promovam o respeito ao direito das crianças, como qualquer ser humano”, destaca o autor do texto.
Para justificar a medida, o autor apresenta dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). As informações de 2018 revelam que 61% das crianças e jovens brasileiros são pobres com privações de pelo menos um direito e 48,7% apresentam múltiplas privações como, entre outras, de saneamento, de educação, de água e de proteção contra o trabalho infantil.
Lamas afirma que a medida terá impacto na criação de políticas públicas que visam a proteção dos meninos e meninas contra bullying e todas as violências, incluindo abuso e exploração sexual, exposição consentida ou não a conteúdo pornográfico ou sexualmente apelativo.
A proposta
O plano estadual terá inspiração no plano nacional e deverá observar diretrizes durante sua formulação, como: a garantia de todos os direitos das crianças na faixa etária, com prioridade para as que estão em vulnerabilidade; e a atuação de órgãos estaduais e municipais buscando o desenvolvimento dos meninos e meninas, sem esquecer da participação da União na articulação de ações.
A proposta também deixa encaminhado o processo de estruturação dos planos municipais da primeira infância, que terão a participação de entidades representativas das famílias e crianças, além de auxílio do Estado. Caberá ao Executivo divulgar anualmente os recursos direcionados para esses programas e o percentual que esses valores representam dentro do orçamento.
Tramitação
As comissões de Justiça, Educação e Finanças emitirão parecer sobre a matéria.
Medida visa garantir respeito aos direitos das crianças capixabas de zero a seis anos
Deputado quer política pela primeira infância
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Deputado quer política pela primeira infância
