O Projeto de Lei (PL) 197/2024, apresentado pelo deputado Denninho Silva, tem como objetivo elaborar medidas protetivas para enfrentar e combater o tráfico e o aliciamento de crianças. A proposta inclui ações de prevenção, repressão e assistência às vítimas, com o intuito de garantir a proteção integral e o bem-estar das crianças.
Medidas Propostas
Para alcançar seus objetivos, o PL prevê a capacitação de profissionais da educação, saúde, segurança pública e assistência social. Além disso, propõe o fortalecimento da fiscalização em zonas de risco e o acesso a serviços de saúde e apoio psicológico para as vítimas.
Princípios e Diretrizes
As medidas a serem implantadas devem seguir os princípios da dignidade humana, do interesse superior da criança, da proteção integral, da não discriminação e da cooperação e responsabilidade compartilhada. O PL sugere a integração de políticas públicas, a realização de campanhas e programas educacionais, e o aprimoramento das ferramentas de repressão como diretrizes a serem seguidas.
Justificativa
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos movimenta cerca de US$ 32 bilhões por ano, encontrando terreno fértil nas desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero. No Brasil, o tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo é um grave problema, com milhares de denúncias recebidas pelas autoridades competentes.
Tramitação
O PL 197/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças, que emitirão parecer sobre a matéria.
Ações como as propostas por Denninho Silva são fundamentais para combater o tráfico e o aliciamento de crianças, garantindo a proteção e o bem-estar dos mais vulneráveis. A integração de políticas públicas e o fortalecimento das ações de prevenção, repressão e assistência são essenciais para enfrentar esse grave problema e proteger os direitos das crianças em nosso país.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Deputado quer medidas contra tráfico de crianças
