Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (11), no Plenário Dirceu Cardoso, o deputado Sergio Majeski (PSDB), apresentou a situação dos municípios capixabas na aplicação do Piso Nacional do Magistério (PNM). Violência política e de gênero no país, poluição do ar e prevenção às hepatites virais também foram assuntos abordados pelos parlamentares.
Piso Nacional do Magistério
O deputado Sergio Majeski lembrou a criação do Piso Nacional do Magistério (PNM), regulamentado pela Lei 11.738/2008, e afirmou que os estados e as prefeituras, em geral, não cumprem o PNM. Ele informou ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para que cobrem dos municípios o cumprimento da lei.
Segundo o parlamentar, dos 78 municípios capixabas, 45 estão cumprindo a lei. Alguns deles responderam que vão cumprir, depois de notificados pelo TCE. Por outro lado, Majeski explicou que as prefeituras não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de maio de 2000), ultrapassando os limites de gastos com funcionalismo, pois estariam cumprindo preceito federal, caso as administrações municipais não tenham recursos próprios para isso.
Esclareceu que os governos municipais podem recorrer à União para obter recursos para pagar o PNM. Entretanto, as prefeituras precisam provar que não têm recursos suficientes para pagar o piso salarial aos professores e também precisam demonstrar ao governo federal que estão com as contas em ordem.
Majeski disse que São Mateus está entre os municípios capixabas que não cumprem a lei e, por isso, os professores estão em greve. “Em São Mateus, a prefeitura não está cumprindo o piso e não está cumprindo o plano de carreira dos professores. Estive lá prestando minha solidariedade aos professores e aqui faço da mesma forma”, relatou.
Controle da poluição
Gandini abordou o Projeto de Lei (PL) 328/2020, apresentado pelo Executivo estadual, que institui a Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo, de autoria do governo estadual. O projeto recebeu 52 emendas dos deputados. Entretanto, Gandini diz que o Executivo enviou uma emenda substitutiva ao PL em tramitação, transformando a possibilidade de a política ser implantada tecnicamente via decreto pelo governo estadual, sem passar pelo debate dos deputados na Ales.
Segundo ele, o governo não tem considerado na emenda substitutiva os novos padrões de qualidade do ar, mais rígidos, determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Gandini, que é presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Pó Preto da Ales, propõe com alguns parlamentares e a Comissão de Proteção do Meio Ambiente e aos Animais, presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que haja discussão e decisão da Ales sobre a questão.
O objetivo é não permitir que seja aprovada uma lei que apenas contenha as diretrizes gerais e dê poderes para que um decreto do Executivo estabeleça os padrões técnicos a serem cumpridos para combater a poluição do ar. “Vamos propor uma emenda a esse projeto do governo que coloque claramente a lei como ponto final a ser buscado no cumprimento dos padrões definidos pela OMS”, registrou Gandini.
Violência
Durante a Fase do Grande Expediente, o deputado Majeski, lembrando o assassinato de Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorrido em em Foz do Iguaçu (PR) neste domingo (10). O parlamentar comentou sobre o tema da violência, como ela se espalha na sociedade e questionou como a problemática pode ser aceita na sociedade. O deputado citou o período do nazismo, com o massacre dos judeus na Alemanha, entre outras guerras e genocídios que aconteceram em vários continentes e épocas.
Majeski considerou preocupante o que vem ocorrendo, principalmente no Brasil, com a liberalização do porte e do uso de armas pela população. Citou o período eleitoral, com posições polarizadas, e observou que o discurso político requer muito cuidado.
“O discurso do que o outro é a ameaça, que o outro é o perigo, esse discurso talvez seja o mais perigoso, porque não se sabe como isso é entendido por parte das pessoas. A história mostra que, muitas e muitas vezes, pessoas foram massacradas, foram mortas, grandes genocídios ocorreram pelo discurso de que o outro era uma ameaça, e como ameaça merecia ser morto”, exemplificou.
Ainda sobre violência, a deputada Janete de Sá (PSB) repercutiu o noticiário sobre o estupro cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra contra uma mulher em trabalho de parto, dentro de um hospital em São João do Meriti (RJ).
Hepatites e quóruns
O deputado Doutor Hércules (Patri) destacou a campanha Julho Amarelo, de prevenção às hepatites virais, especialmente o tipo B que, se não tratado, pode evoluir para cirrose hepática e câncer do fígado.
Na tribuna do plenário, também comentou a falta de quórum para a continuidade das sessões e da votação dos projetos em pauta. Citou a sessão de quatro minutos que aconteceu recentemente na Ales e a sessão de um minuto da Câmara Federal. Cobrou uma posição da bancada federal capixaba a respeito da questão.
“Cadê a transparência deste país? Cadê a seriedade dos mandatários eleitos pelo povo? Isso é uma vergonha para a nossa classe política. Nossa bancada federal tem que se manifestar. Estou cobrando uma posição de nossa bancada”, criticou o deputado.
Sergio Majeski disse ter acionado Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado para garantir pagamento do piso salarial nacional do magistério
Deputado cobra piso salarial para professores
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputado cobra piso salarial para professores
