O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) disse na noite de 5ª feira (23.jun.2022) que está entrando com um pedido de investigação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra a procuradora Daniela Cardoso Escobar. A funcionária pública recomendou a realização do aborto legal feito na menina de 11 anos que foi estuprada e havia sido impedida de fazer o procedimento.
No Twitter, o político bolsonarista acusou Escobar de cometer “abuso de autoridade” e ser “defensora de infanticídio”:
Na recomendação, a procuradora orienta que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a garantir “a pacientes que procurem o serviço de saúde para a realização de procedimentos de interrupção de gestação nas hipóteses de aborto legal (…), independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”, como determina a lei.
Na 4ª feira (22.jun), depois de emitida a recomendação, o MPF-SC (Ministério Público Federal de Santa Catarina) informou que a menina conseguiu interromper a gestação, que estava no 7º mês.
BOLSONARO
Na mesma linha de Barros, o presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou a realização do procedimento como “inadmissível”. “Um bebê de 7 meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso”, publicou no Twitter na 5ª feira (23.jun).
O chefe do Executivo também disse que solicitou apuração do caso ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele disse querer saber se houve “abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um bebê saudável com 7 meses de gestação”.
ENTENDA O CASO
Em 4 de maio, a mãe levou a menina, cujas identidades foram preservadas, para a realização do aborto no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis (SC). Naquele momento, a garota, vítima de um estupro, estava com 22 semanas e 2 dias de gestação. A equipe do hospital, porém, se recusou a efetuar o procedimento.
Em audiência sobre o caso em 9 de maio, a juíza teria tentado convencer a menina e a mãe a manter a gestação. Os trechos da sessão foram divulgados pelo The Intercept Brasil na 2ª feira (20.jun). “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina.
- “Não é pai, é estuprador”, diz conselheiro do CNJ.
Em dado momento, Zimmer pergunta à criança se “o pai do bebê concordaria com a entrega para adoção”. Ao falar com a mãe da garota, a juíza fala que o aborto seria uma “crueldade imensa”. “Mais crueldade do que ela está passando?”, questionou a mãe da vítima.
- Abordagem errada, diz ministra sobre estupro de criança em SC.
Em despacho assinado em 1º de junho, a juíza reconheceu que manter a criança em um abrigo se deu pelo “risco” de que “a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Assista ao trecho da audiência obtido pelo The Intercept (2min39s):
Antes da revelação das gravações, a juíza já havia sido promovida para a comarca de Brusque, também no Estado, e não estava mais ligada ao caso. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), disse ter instaurado um “pedido de providências na esfera administrativa para devida apuração dos fatos”.
Deputado bolsonarista chama aborto legal de “infanticídio”
Confira o conteúdo completo em Poder 360. Todos os Direitos Reservados.
