O Projeto de Lei visa tornar obrigatória a modalidade de registro de preços para essas aquisições
É comum a falta de medicamentos e produtos hospitalares nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), provocada pela burocracia, que inclusive coloca em risco a vida de pacientes. Com objetivo de mudar essa situação a Deputada Federal Norma Ayub elaborou e protocolou o Projeto de Lei 8510/17, que torna obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e de insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do SUS. “Além de facilitar a compra e reposição desses produtos, vai inclusive reduzir os custos” disse a parlamentar.
É possível ler o conteúdo completo do Projeto de Lei e acompanhar a tramitação acessando o site da Câmara: https://goo.gl/UPw5DA