A Medida Provisória de Jair Bolsonaro (PL) para zerar alíquotas sobre receitas decorrentes de atividades de transporte aéreo de 2023 a dezembro de 2026 deve provocar um custo à arrecadação será de cerca de R$ 2 bilhões pelo período, ou seja, R$ 500 milhões por ano, segundo apurou o Poder360 com especialistas em Orçamento.
Estão incluídos o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Eis a íntegra (80 KB) do texto publicado nesta 4ª feira (21.dez.2022) no Diário Oficial da União.
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A decisão do atual governo irritou a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas contas petistas, o valor chegaria aos R$ 4 bilhões pelos 4 anos. Acusam a administração Bolsonaro de prejudicar a arrecadação do próximo governo propositalmente.
Por ser tratar de uma medida provisória, precisa do aval do Congresso em até 120 dias ou perde a validade.
Na mesma linha, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na 3ª feira (27.dez.2022) que não deseja que governo do atual presidente prorrogue a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os impostos estão suspensos só até 31 de dezembro de 2022. Haddad disse isso por telefone ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Como o governo Lula já vai começar 2023 com um deficit de R$ 231,5 bilhões, Lula foi aconselhado a aumentar da forma que fosse possível a arrecadação de impostos. A volta da cobrança das taxas federais sobre combustíveis é uma medida que vai nessa direção.
Com a retomada da cobrança desses impostos federais, os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha podem voltar a subir a partir de 1º de janeiro. Na prática, o petista sobe a rampa do Planalto já cobrando mais impostos do que seu antecessor.
A medida pode aumentar a arrecadação do governo eleito em R$ 50 bilhões por ano, aproximadamente. O dinheiro deve ajudar a reduzir a dívida pública em 2023.
Nas últimas sessões do ano, o governo Lula conseguiu a liberação do Congresso para gastar cerca de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos em 2023. Desses recursos, R$ 70 bilhões serão para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 e promessas do petista em relação ao tema. Há ainda, entretanto, liberação de até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto por ano a partir do exercício financeiro de 2022.
Criticada por PT, isenção do setor aéreo custa R$ 500 mi por ano
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