A edição inédita do programa MP com Você que estreia na TV Assembleia nesta sexta (12), às 14 horas, traz a promotora de Justiça Moema Ferreira Giuberti. Responsável pela Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, a convidada fala sobre assédio sexual. O programa tem reprise às 21 horas e 0h45.
A promotora esclarece na entrevista a diferença entre assédio sexual e moral e a importunação sexual, além de explicar o trabalho preventivo e a atuação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no âmbito dessas temáticas.
Apresentador do programa, o jornalista Rubem Roschel cita a Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que quase 50% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de assédio em 2022.
A promotora ressalta que para os casos importunação sexual com vítimas menores de 14 anos o crime é considerado estupro de vulnerável. “A pena é maior, de 8 a 15 anos. Não cabe nenhum tipo de benefício, a pessoa vai ser processada, julgada. Se condenada for, vai ter pena. No caso do assédio sexual, por exemplo, eu não vou ter uma vítima menor de 14 anos. Então assédio sempre vai ser assédio, que é constranger sobre aquela situação hierárquica no ambiente de trabalho”.
O programa ainda aborda a lei que institui o “Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual” na administração pública.
A convidada conta que o Ministério Público atua na prevenção e que existem órgãos dentro da instituição que trabalham com políticas públicas, por meio de campanhas educativas em escolas, junto a órgãos e empresas. Uma das frentes de atuação é desenvolvida pelo MPES por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) na educação, em parceria com as Guardas Municipais e a Polícia Militar.
Moema ainda aponta a contribuição do MPES para minimizar a questão do assédio. “O ponto mais importante é a prevenção, através de políticas públicas de educação. Ou seja, um canal que comunica muito as pessoas como novelas, programas de grande repercussão, redes sociais. Educar as pessoas, no sentido que se faça respeitar o ‘não’ da pessoa, o ‘ não é não’. O principal ponto é nesse sentido.”
Acompanhe
O programa MP com Você é uma parceria do Ministério Público do Espírito Santo com o Legislativo estadual. Apresentada pelo jornalista Rubem Roschel, a atração vai ao ar pela TV Assembleia nos seguintes canais na Grande Vitória: 3.2 (aberto e digital), 319.2 (GVT), 12 (NET), 23 (RCA) e 519.2 (Sky). Nos horários de exibição, o programa também pode ser assistido de qualquer lugar por meio do portal da Ales e canal do YouTube, onde também estão disponíveis as edições anteriores do programa.
A promotora de Justiça Moema Ferreira Giuberti explica o que são os crimes de natureza sexual e o trabalho do Ministério Público estadual no combate a esse tipo de violência
Crimes sexuais em pauta no MP com Você inédito
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Crimes sexuais em pauta no MP com Você inédito
