Os crimes contra o patrimônio representam mais de 50% das ocorrências policiais registradas no Espírito Santo. Os números são de um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES). O trabalho foi apresentado na reunião ordinária da Comissão de Segurança desta terça-feira (27). Ainda de acordo com o levantamento, os crimes contra a pessoa somam mais de 20% dessas ocorrências.
O documento aponta que, em 2022, foram registrados mais de 80 mil crimes contra o patrimônio no Estado. Mais da metade da população capixaba sente medo de sair de casa após o sol se pôr. O maior medo das pessoas é de ser assaltado e de ter o seu carro, moto ou bicicleta roubados.
O relatório foi apresentado pelo auditor do TCEES Bruno Fardin Faé. O convidado expôs as consequências que esses tipos de crimes causam na sociedade. “Os crimes contra o patrimônio produzem grande sensação de insegurança. Impactam o bem-estar, o comércio, a economia, o lazer”, pontuou.
Fotos da reunião da Comissão de Segurança
A falta de um acompanhamento da taxa de elucidação desses crimes preocupa o auditor. “A Polícia Civil (PCES) não monitora o indicador da taxa de esclarecimento de crimes contra o patrimônio, em relação ao número de ocorrências registradas, inviabilizando a avaliação da eficácia desta atividade e a promoção de ações para melhorar a produtividade”, argumentou.
Das mais de 120 mil ocorrências de crimes contra o patrimônio registradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em 2021, somente 2.897 tiveram seus procedimentos concluídos ou encaminhados à Justiça até outubro de 2022. Menos de 5 mil dessas ocorrências geraram a instauração de procedimento com algum potencial de indiciamento.
O trabalho desenvolvido pelo TCEES gerou um documento de 117 páginas. Diante dos resultados, o relatório aponta 21 recomendações às secretarias estaduais de Planejamento (SEP) e Segurança (Sesp). Leia a íntegra do documento.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), as estatísticas revelam apenas uma parte dos reais problemas da segurança pública do Estado. “O que foi salientado no relatório do Tribunal de Contas é a ponta de um iceberg, cujo cenário é extremamente mais grave”, opinou o parlamentar.
“O que dizer do teleflagrante? Que pela insuficiência de delegacias e de delegados resultou naquilo que poderia ser a exceção, se transformando em regra. Desta forma, o que temos são flagrantes lavrados superficialmente, filas de espera nas delegacias regionais durante os plantões de fim de semana e feriados, bem como no período noturno”, complementou.
“Além do fato que apenas dois únicos policiais ficam nas regionais (delegacias) para receber as ocorrências, atender a população, custodiar os presos, gerando insegurança para a população e para os próprios servidores, isso tanto no interior como na Grande Vitória”, concluiu.
Sobrecarga
Já o deputado Coronel Weliton (PTB) lamentou a sobrecarga sobre o efetivo da Polícia Militar (PM-ES). “A carga de trabalho que deveria estar sobre 11 mil policiais está sobre os 6 mil que estão na ativa. Esse efetivo já não aguenta mais. Sendo que esse efetivo foi previsto há dez anos atrás. Nossos servidores estão adoecendo, no horário que eles deveriam estar de folga eles estão trabalhando”, disse.
Projetos aprovados
Antes de ouvir o relato do TCEES, o colegiado aprovou três matérias que estavam na ordem do dia. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 402/2021, iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB) para criação do Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes, oferecendo incentivos fiscais às empresas que contratarem mulheres nessas condições.
O colegiado também deliberou sobre a realização de uma audiência pública no município de Linhares. A reunião será realizada na Câmara Municipal da cidade, no dia 6 de julho, a partir das 18h30.
Ordem do Dia
Relatório do Tribunal de Contas do Estado considera o registro de mais 80 mil crimes contra o patrimônio no ano passado
Crimes contra patrimônio são mais da metade das ocorrências
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Crimes contra patrimônio são mais da metade das ocorrências
