O Centro de Referência de Assistência Social(Cras) realizou nesta terça-feira(23), uma palestra do Programa Bolsa Família(PBF) e Cadastro Único (CadÚnico) para as famílias beneficiárias que estão em descumprimento de condicionalidade.
Tal evento é de suma importância para os beneficiários, pois, eles adquirem informações pertinentes ao programa e principalmente aos cumprimentos das condicionalidades na qual as famílias se comprometem em cumprir.
Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.
Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família.
Os efeitos dos descumprimentos são:
Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício;
Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela;
Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
Cancelamento: a família deixa de participar do PBF.
As famílias em descumprimento são notificadas pelo MDS, por meio de cartas e mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. As cartas indicam o integrante da família que descumpriu algum dos compromissos (se foi relacionado à área de saúde ou de educação) e o efeito aplicado. A correspondência também relembra ao Responsável Familiar quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Mais informações:
CRAS – Setor do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Rua Átila Vivacqua Vieira, 79, Centro
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
(28)3535-1171
cadunico.semas@presidentekennedy.es.gov.br
