A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.
A denúncia apresentada pela mesa diretora da CPMI ao STF acusa Cid de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”. O grupo ainda o acusou de ter cometido o crime de “calar a verdade como testemunha”.
Já no documento encaminhado ao TRF-1, os parlamentares da CPMI destacaram que Cid “não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da deputado Federal Jandira Feghali sobre sua idade”.
O tenente-coronel se recusou a responder todas as perguntas feitas pelos deputados e senadores, inclusive quantos filhos tem e se possuía dois celulares.
Tenente-coronel não respondeu 40 questionamentos, calando-se durante sete horas
A representação contra Cid foi feita por meio da Advocacia do Senado. A ação cumpre o que havia prometido o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), durante a última sessão do colegiado.
Tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
CPMI denuncia Mauro Cid por “abuso do direito ao silêncio”
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