A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo – mais conhecida como CPI dos Maus-Tratos aos Animais – encerrou seus trabalhos com a leitura de seu relatório final.
Em reunião nesta terça-feira (20), a comissão aprovou o documento que reúne os casos investigados pelo colegiado e as recomendações e providências a serem tomadas.
A CPI apurou denúncias de maus-tratos a animais provenientes de todo o estado do Espírito Santo. Casos ocorridos não só na Grande Vitória, mas também em Baixo Guandu, Ibatiba, Castelo, Marataízes, Cachoeiro de Itapemirim, Jaguaré, São Mateus, entre outros municípios, foram acompanhados pelo colegiado.
Um dos casos mais graves apurados pela CPI foi o do “apartamento da morte”, em Vila Velha, onde seis cães e cinco gatos foram encontrados mortos. Outros cinco cães foram achados com vida, alimentando-se das carcaças dos outros animais. Ainda havia suspeita de desvio de recursos financeiros doados para o cuidado com os animais.
Outro caso marcante apurado pela CPI foi o do esquartejamento de uma cadela na região de Jacaraípe, na Serra.
No relatório final, a CPI aponta que há omissão do poder público em não aparelhar as secretarias e órgãos responsáveis pelo bem-estar animal. De acordo com o documento, há escassez de servidores públicos, falta de estrutura e de treinamento especializado sobre o tema.
O relatório também aponta que ainda existe sensação de impunidade para quem pratica crime contra os animais – mesmo com a legislação que prevê reclusão de 2 a 5 anos para quem maltratar cão ou gato (Lei Federal 14.064/2020), por exemplo.
Recomendações
Entre as recomendações elencadas no texto final estão a criação do Conselho Estadual do Bem-estar Animal; a instituição de um programa estadual para aparelhar e treinar os conselhos municipais da área de bem-estar animal e os órgãos e secretarias que atuam nessa área; e a veiculação de um programa quinzenal na TV Assembleia que trate sobre o tema.
O relatório final será encaminhado a diversos órgãos, entre eles o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), informou, ainda, que apresentará pedido para criação de uma nova CPI para continuar apurando as denúncias de maus-tratos aos animais na próxima legislatura.
Relatório de colegiado da Ales que apura maus-tratos aos animais aponta número reduzido de servidores públicos, falta de estrutura e de treinamento especializado para atuar na causa
CPI quer mais estrutura e ações em prol de animais
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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