A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), muito citada na audiência pública realizada na tarde de ontem na Câmara de Vereadores, precisa de apenas mais quatro assinaturas para ser colocada em votação e posteriormente instaurada no município de Guarapari. Acontece que, até o momento, apenas dois vereadores assinaram a proposta.
O documento foi protocolado pelo vereador Rodrigo Borges e está aberto para assinatura de todos os 17 parlamentares da cidade. Ao todo, é necessário que seis vereadores assinem para que então a proposta de abertura de CPI possa ser levada para votação no plenário da Câmara.
Os vereadores que assinaram o documento, até o momento, foram: Rodrigo Borges e Izac Queiroz, no entanto, durante a audiência de ontem, outros também se manifestaram sobre a medida, e podem estar se mostrando favoráveis à assinar a proposta nos próximos dias.
Qual a importância de uma CPI
Questionamos os dois vereadores que já assinaram a medida sobre a importância de uma CPI do Transporte Público e que poderes ela daria aos parlamentares para investigar a empresa Lorenzutti e o município. Para o vereador Rodrigo, a CPI será necessária para apurar a situação, visto que na audiência pública os representantes da Prefeitura e da Lorenzutti não compareceram.
“A CPI é uma comissão para que possamos apurar o que está acontecendo. Nós tentamos uma audiência, como uma maneira mais branda e voluntária de virem aqui e se explicar, apresentando os documentos necessários e conosco ouvindo ambos os lados, e possamos chegar em um acordo do que pode ser feito para resolver, mas como não teve participação, nem do executivo e nem da concessionária, não cabe outra coisa além de abrir uma CPI”, disse Rodrigo.
Já para o vereador Izac Queiroz, será importante devido ao poder de polícia que a CPI terá, podendo convocar, retirar sigilos e solicitar os diversos documentos necessários para a investigação.
“Já que a empresa e a Prefeitura não enviaram representantes, a CPI poderá ter poder de polícia para convocar e, inclusive, mandar buscar os depoentes. Já que não valorizaram o que estamos fazendo, vamos fazer valer pela força da lei e vamos resolver dois problemas distintos: a necessidade da população de ter o transporte e o de pagar os funcionários. Mas para isso nós precisamos dos documentos para chegar nos números reais e ver se o que foi contratado pela licitação está sendo realmente cumprido”, contou Isac.
Caso obtenha as seis assinaturas necessárias, o projeto poderá ser pautado e votado ainda nas próximas sessões da Câmara Municipal de Guarapari.
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