“Mesmo diante do período eleitoral foram feitas diversas atuações administrativas e mantidos contatos com órgãos do Estado, prefeituras, empresas e entidades da sociedade civil no acompanhamento das obras públicas em execução”, apontou o relator da CPI das Obras Públicas e Privadas da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Alexandre Xambinho (PSC), durante a conclusão dos trabalhos do colegiado nesta legislatura.
O relatório final apresentado em reunião extraordinária, realizada virtualmente nesta quarta-feira (14), ainda destaca os trabalhos dos membros da comissão para assegurar a missão do colegiado, instalado em 2019:
“Os membros desta comissão, independentemente da atuação normal da comissão, desenvolveram importante trabalho no âmbito administrativo visitando obras executadas pelo Estado diretamente ou em parceria ou convênio com os municípios. O trabalho foi desenvolvido como decorrência natural da atividade parlamentar, sendo que diversas demandas foram atendidas mediante fiscalização e com busca de soluções administrativas. A singularidade desse trabalho decorreu da necessidade de trabalho externo em razão dos conhecidos problemas e dificuldades resultados da pandemia da Covid-19”, explicou o relator.
A CPI foi criada com objetivo de investigar denúncias e possíveis irregularidades em obras públicas e privadas, obras de infraestrutura e logística, tráfego de veículos, análises de processos de licitação, credenciamento de empresas e denúncias sobre irregularidades nos sistema do Detran-ES.
O relator conclui o relatório afirmando que a comissão cumpriu seus trabalhos, com a convicção de que as atribuições e objetivos originalmente estabelecidos foram alcançados, na forma possível em razão das circunstâncias.
Finalidades da CPI
Conforme estabelece resolução, o colegiado foi criado para apurar denúncias e possíveis irregularidades na situação das obras públicas e privadas; investigar se as políticas de desenvolvimento da infraestrutura e logística do Estado do Espírito Santo estão se desenvolvendo na forma da legislação que regula esta matéria; investigar o tráfego de veículos com documentações irregulares/adulteradas em vias públicas, o cumprimento efetivo pelo Detran/ES das instruções de serviços, resoluções e portarias do Denatran e Contran; a análise da regularidade de processo de credenciamentos de empresas prestadoras de serviços credenciados pelo Detran/ES e o vazamento de publicidade, informações confidenciais feitas por servidores do órgão.
Relator destacou trabalhos realizados pelo colegiado no acompanhamento de obras públicas e privadas realizadas no estado
CPI de fiscalização de obras encerra trabalhos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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CPI de fiscalização de obras encerra trabalhos
