A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou recentemente, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho, que solicita o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, afetando mais de 15 mil famílias e levando à perda de seus lares.
Investigações e Indiciamentos
O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, incluindo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas prestadoras de serviços à mineradora. Além disso, quatro empresas envolvidas no fornecimento de laudos e estudos considerados falsos ou enganosos pela comissão também foram indicadas para o indiciamento.
Durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente sua culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, porém, para os senadores envolvidos, o reconhecimento não é suficiente. O senador Rodrigo Cunha enfatizou a importância da conclusão do inquérito pela Polícia Federal, que está em andamento há mais de cinco anos.
Revisão dos Acordos
Rogério Carvalho destacou que a CPI busca contribuir para a revisão do acordo de reparação entre a Braskem e os afetados pelo afundamento do solo em Maceió. O relatório aponta que os acordos foram desvantajosos para os atingidos, com valores baixos de danos morais e a compra das residências pela mineradora, que se tornou proprietária dos imóveis ao indenizar os moradores.
A recomendação é para que o Ministério Público reabra e revise os termos do acordo, ampliando a área do benefício, repensando o isolamento da população da região dos Flexais e reavaliando a indenização por danos morais.
Encaminhamentos e Posicionamento da Braskem
O extenso documento elaborado pela CPI será encaminhado para a Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ministérios públicos e defensorias públicas, a fim de subsidiar investigações e possíveis ações das instituições no caso.
Em resposta ao relatório, a Braskem afirmou em nota que sempre esteve à disposição da CPI, colaborando com todas as informações e solicitações da comissão. A mineradora reiterou sua disposição para colaborar com as autoridades competentes.
Conclusão
O relatório da CPI da Braskem evidencia a responsabilidade da empresa no afundamento de bairros em Maceió e aponta a necessidade de revisão dos acordos de reparação. A busca por justiça e pela segurança da população afetada continua, com a expectativa de que as autoridades competentes analisem as recomendações e atuem em conformidade com as conclusões da comissão.
