O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), produziu uma nota técnica, em 30 de março, com elementos e informações com sugestão de atuação ministerial para condução na análise da educação básica nos municípios, diante da pandemia da Covid-19. A informação técnico-judicial n° 001/2020 sugeriu, naquela oportunidade, ações que venham a preservar o ano letivo em curso, visando ao não aumento das desigualdades socioeconômicas de acesso, permanência e sucesso escolar, tanto na rede estadual quanto na rede municipal do Espírito Santo.
A nota técnica salienta as fragilidades da educação básica para adotar educação não presencial, utilizando-se da metodologia de educação à distância, que venham a substituir às aulas presenciais. Dentre os obstáculos, está a utilização dos mais diversos recursos tecnológicos que não são acessíveis a todos os alunos. O MPES, até o momento, ressalta a não possibilidade de substituição das aulas presenciais por aulas ou atividades complementares à distância. Todavia, com a possível prorrogação do isolamento social, há de ser ponderado no futuro para que os estudantes não tenham perda educacional.
Além disso, enfatiza que, após o retorno das atividades presenciais, a reorganização do calendário letivo deve ser reavaliada com a participação dos segmentos da comunidade escolar. Durante a interrupção das aulas, o MPES também aponta a necessidade de medidas específicas e diferenciadas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
