O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) devido a um pedido de vista coletiva. O parlamentar é acusado pelo PL de ter praticado a chamada “rachadinha”, um esquema de desvio de parte dos salários de assessores em seu gabinete. O processo retornará à pauta do colegiado na próxima semana.
A representação foi baseada em áudios do deputado, nos quais ele teria solicitado o repasse de parte dos salários de seus funcionários para ajudar a financiar despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), recomendou o arquivamento do processo, argumentando que os fatos narrados não configuram quebra de decoro, uma vez que teriam ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos citou jurisprudência do colegiado em casos semelhantes para embasar sua decisão.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e afirmou que o caso não foi adiante na legislatura anterior porque não era de conhecimento público. No entanto, Boulos rebateu, citando matérias publicadas em 2021 e 2022 que já tratavam do assunto. O relator ressaltou que a investigação sobre a conduta de Janones cabe à Justiça.
Diante desses argumentos, a votação da representação contra o deputado ficou em suspenso. O caso levanta questões éticas e legais importantes, que serão avaliadas com rigor pelas instâncias competentes. É fundamental garantir a transparência e a lisura no exercício do mandato parlamentar, bem como a responsabilização daqueles que eventualmente venham a ferir os preceitos éticos e legais que regem a atividade política.
Em meio a essas alegações, é imprescindível que se respeite o devido processo legal e que todas as partes envolvidas possam apresentar seus argumentos e provas de forma justa e imparcial. A sociedade espera que as instituições cumpram seu papel de investigar e julgar condutas que possam comprometer a integridade do sistema político e a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
O desfecho desse caso terá repercussões não apenas para o deputado Janones e para o PL, mas também para o próprio funcionamento do Conselho de Ética e para a qualidade da representação política no Brasil. A transparência e a ética devem ser valores inegociáveis no exercício do mandato parlamentar, e a sociedade está atenta para que tais princípios sejam respeitados em todas as instâncias de poder.
