No desenrolar do processo ético-disciplinar que poderia resultar na perda do mandato da deputada Lucinha (PSD), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu arquivar o caso por 4 votos a 2. A votação foi marcada pela divergência de opiniões, com quatro deputados apoiando o arquivamento (Cláudio Caiado, Júlio Rocha, Renato Miranda e Vinícius Cozzolino), e as deputadas Dani Monteiro e Martha Rocha votando contra.
A denúncia que levou à abertura do processo envolveu a deputada Lucinha e sua ex-assessora Ariane Afonso Lima, acusadas de integrar a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho. Segundo o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa, responsável por defender os interesses do grupo junto ao Poder Público.
A investigação apontou que as acusadas forneceram informações privilegiadas ao grupo criminoso, interferiram em investigações em curso e atuaram para manter a chamada Brecha da P5 no transporte público alternativo da cidade, que era a principal fonte de recursos da milícia. Além disso, a deputada foi acusada de auxiliar membros do Bonde do Zinho que haviam sido presos e de tentar remover autoridades policiais que estavam combatendo a organização criminosa.
A denúncia também revelou que Lucinha nomeou parentes de integrantes da milícia como assessores em seu gabinete, evidenciando uma ligação direta com a estrutura da organização criminosa. As acusadas irão responder pelo crime de constituição de milícia privada, segundo a Lei 12.850/12, cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão, além da perda da função pública.
Diante dos desdobramentos do caso, o Conselho de Ética decidiu encaminhar o processo à Mesa Diretora da Alerj, por meio de um projeto de resolução que poderá ser submetido ao plenário para decisão final. A transparência do processo será assegurada com a publicação do parecer do relator e dos votos de cada deputado no Diário Oficial, garantindo amplo conhecimento sobre as deliberações tomadas.
Em suma, o arquivamento do processo ético-disciplinar envolvendo a deputada Lucinha levanta questões sobre a relação entre políticos e grupos criminosos, evidenciando a importância da transparência e da ética no exercício do mandato parlamentar. A decisão final caberá à Alerj, que terá a responsabilidade de julgar as acusações e determinar as medidas apropriadas em relação ao caso.
