O conselheiro Domingos Taufner apresentou, na manhã desta quarta-feira (23), a palestra “Como os Tribunais de Contas e os RPPS podem fomentar na sociedade a cultura previdenciária”, durante sua participação no 21º Congresso Nacional de Previdência da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem).
O evento, sediado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro, e teve como objetivo o aprimoramento técnico-administrativo dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do intercâmbio de ideias acerca do conteúdo técnico e da defesa dos interesses dos mais de 2.100 RPPS atualmente ativos no Brasil. O congresso contou com mais de 800 pessoas de todo o Brasil.
A palestra
Domingos Taufner é conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e membro titular do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Na palestra, Taufner defendeu que, para que existam benefícios previdenciários para todos, é necessário que haja sustentabilidade do regime de Previdência, no plano financeiro e atuarial.
“Foi um tema um pouco diferente dos temas técnicos e jurídicos que eu havia palestrado em ocasiões anteriores. Entretanto, o assunto é necessário porque é importante que a sociedade como um todo, sendo servidores públicos ou não, entendam a importância da Previdência Social”, afirmou.
Assim, o conselheiro defendeu que é necessário que os Institutos de Previdência se preocupem em orientar os cidadãos acerca dos procedimentos a serem adotados para garantir os benefícios oferecidos pela Previdência Social.
Além disso, a palestra abordou algumas iniciativas de Tribunais de Contas e dos Regimes Próprios de Previdência, bem como de profissionais do Direito, que podem contribuir no fomento à difusão de uma cultura previdenciária.
Em relação às ações dos Tribunais de Contas, Taufner destacou a cobrança feita pelo Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, em um fórum de vereadores realizado em 2020, no qual solicitou aos jurisdicionados a aprovação nos municípios da reforma da Previdência, visto que 34 municípios capixabas possuem instituto próprio de Previdência.
“Sem essa reforma, os municípios com regime próprio terão sérias dificuldades administrativas no futuro”, disse o conselheiro.
Taufner também apresentou outras iniciativas que buscam informar e aproximar a sociedade de seus direitos e deveres no que diz respeito à administração previdenciária.
“É importante que esse trabalho continue, tanto para os Tribunais de Contas e para os RPPS, quanto para outras entidades que possam colaborar para o regime da Previdência Social. É necessário que o cidadão, enquanto ativo, seja remunerado pelo seu trabalho, e depois, quando aposentado, seja remunerado pela Previdência. O dia que conseguirmos alcançar esse equilíbrio, gastaremos menos recursos com assistência social, já que a maioria das pessoas terão renda própria”, finalizou Taufner.
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