A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição que trata da transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados ganhou destaque em uma audiência pública realizada no Senado nesta segunda-feira (27).
O projeto, aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC desperta divergências de opiniões. Enquanto organizações ambientalistas alertam para os possíveis impactos negativos na biodiversidade do litoral brasileiro, o relator argumenta que a transferência de propriedade é necessária para regularizar terrenos atualmente pertencentes à Marinha e que causam prejuízos aos municípios.
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, destacou que os terrenos da Marinha, apesar de serem inicialmente destinados à defesa da soberania nacional, desempenham hoje um papel fundamental na proteção da população contra as mudanças climáticas. Para ela, a aprovação da PEC representaria um retrocesso significativo.
A proposta de emenda à Constituição visa acabar com a figura dos terrenos de Marinha, transferindo a propriedade para estados, municípios e proprietários privados. Este movimento, segundo Prates, poderia resultar em uma privatização do acesso às praias, o que desencadearia problemas relacionados ao meio ambiente, como a preservação de mangues, manguezais, falésias, dentre outros ecossistemas costeiros.
A questão torna-se ainda mais relevante diante do cenário de mudanças climáticas globais. Prates ressalta que vários países que anteriormente haviam privatizado áreas costeiras estão agora recomprando esses terrenos devido aos impactos das alterações climáticas. Assim, a aprovação da PEC no Brasil representaria um retrocesso significativo em termos de preservação ambiental.
A realização da audiência pública no Senado acende um alerta vermelho quanto aos rumos que a proposta de emenda à Constituição pode tomar. O fato de a PEC já ter passado pela Câmara dos Deputados e estar agora em discussão no Senado para votação sugere a urgência de reflexão sobre os possíveis desdobramentos da transferência de propriedade dos terrenos do litoral brasileiro.
