A flexibilização do controle de agrotóxicos no Brasil tem gerado preocupações entre diversas organizações da sociedade civil, representadas pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A derrubada do veto à Lei 14.785/2023 pelo Congresso Nacional coloca em xeque a saúde pública e o meio ambiente, ao transferir a responsabilidade exclusiva de registro e fiscalização de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A exclusão de órgãos como Ibama e Anvisa das reanálises de produtos agrotóxicos representa um retrocesso, segundo as organizações envolvidas na campanha. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, pode agravar ainda mais essa situação com as consequências da flexibilização da legislação.
A Campanha Contra os Agrotóxicos é composta por mais de 80 associações, incluindo a Abrasco, Fiocruz, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e outras entidades. O projeto de lei, apelidado de PL do Veneno, foi aprovado em novembro do ano passado e agora sofre os impactos da derrubada do veto presidencial.
Os defensores da flexibilização argumentam que a mudança na lei é necessária para agilizar o registro de agrotóxicos, mas críticos alertam para os riscos à saúde e ao meio ambiente. A decisão do Congresso em atribuir exclusivamente ao Mapa a análise de alterações no registro de agrotóxicos é vista como um atendimento às demandas da bancada ruralista.
O presidente Lula justificou seu veto alegando inconstitucionalidades e riscos à vida, à saúde e ao meio ambiente. As organizações participantes da campanha apontam a urgência por mudanças que reforcem a proteção socioambiental e a saúde pública, especialmente em um momento de catástrofe climática no país.
Em um documento publicado em 2021, as organizações alertaram para os riscos do projeto de lei, destacando a importância da expertise e prática acumulada nas áreas ligadas à proteção da saúde e do ambiente. A flexibilização das normas de proteção ambiental no contexto brasileiro levanta sérias preocupações sobre os impactos a longo prazo.
É fundamental que a sociedade civil e os órgãos responsáveis permaneçam atentos e engajados em defesa da saúde e do meio ambiente, buscando medidas que garantam a segurança alimentar e a preservação dos ecossistemas. A conscientização e o debate público são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios relacionados ao uso de agrotóxicos no país.
