O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) os projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com o intuito de facilitar os repasses de recursos para o Rio Grande do Sul (RS). As propostas, conhecidas como PLN 4/24 e PLN 12/24, foram aprovadas por unanimidade em sessão conjunta envolvendo deputados e senadores. Agora, os projetos seguem para a sanção presidencial.
O PLN 4/24 aprovado prioriza a execução dos recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Já o PLN 12/24 facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social.
As emendas referem-se aos recursos do Orçamento que os parlamentares destinam para serem gastos em determinadas áreas. Com a aprovação do PLN 4, estima-se que um montante de R$ 480 milhões em emendas parlamentares será antecipado para o estado do Rio Grande do Sul. Com isso, o total de emendas liberadas para o estado chegará a R$ 1,06 bilhão, conforme os cálculos do governo.
Uma das medidas adotadas é a liberação de emendas elaboradas na modalidade de “transferência especial”, destinadas diretamente às prefeituras, sem a necessidade de convênios. Além disso, o PLN 4/24 também prevê o apoio do Executivo ao fortalecimento de ações de saúde mental voltadas para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
No que diz respeito aos empréstimos para obras, a oposição tentou suprimir do PLN 4/24 a exigência de que os tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas tenham políticas de integridade e conformidade para créditos acima de R$ 30 milhões. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a alteração, enquanto o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado, defendeu a medida como temporária e necessária para dar andamento às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em resumo, as medidas aprovadas visam facilitar a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul, priorizando áreas em situação de emergência e garantindo a eficiência na execução de emendas parlamentares. A aprovação desses projetos demonstra o compromisso do Congresso Nacional em auxiliar o povo gaúcho e garantir a aplicação adequada dos recursos públicos.
